Cidades

“Municípios perdem pai e passam a ter padrasto com incorporação”, diz prefeito de Guaporema

Prefeito afirma que medida dificilmente passará pelo congresso pela sua complexidade
Guaporema também tem pouco mais de dois mil habitantes e seria uma das mais de 100 cidades paranaenses que voltaria à categoria de distrito (Foto: Divulgação )

Os prefeitos de Guaporema, Marcos Barranco (PDT), e de São Manoel do Paraná, Agnaldo Trevisan (PSB) reagiram com surpresa à proposta incluída em uma das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do Pacto Federativo enviado ao Congresso Nacional e que prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. As duas cidades são as únicas na microrregião da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte) que se enquadram na proposta. Marcos Barranco foi mais longe e usou de metáfora para comparar a proposta. “Se a mudança for aprovada, esses municípios perdem o pai e passam a ter padrasto com a incorporação”, comparou.

 

Para o prefeito de Guaporema, a medida penaliza os pequenos municípios, que além de perder sua autonomia política e financeira regridem à condição de distrito ficando à mercê dos interesses de uma outra cidade sem laços culturais. “Você cria toda uma estrutura em seu município, coloca em prática uma forma de administrar, elege prioridades, e de uma hora para outra passa toda essa responsabilidade para o gestor de outro município que não conhece sua realidade e muito menos as necessidades mais específicas da população?”, indagou Barranco.

Segundo o pedetista, a proposta gerou muitas dúvidas na população que questiona como seria essa incorporação. “As pessoas estão preocupadas. Elas têm me parado na rua e perguntado como vai ser? Todos estão preocupados com o prejuízo político e econômico que isso vai gerar para a comunidade”, revela.

No entanto, Barranco entende que a proposta não deve passar pelo Congresso Nacional. “Não passa essa medida. São muitas situações a serem discutidas. Há ainda a possibilidade de se fazer plebiscitos nestas cidades para verificar qual é a opinião da população. Tem a questão dos recursos, que não estão bem definidos, como ficaria (a divisão). Tudo isso me leva a crer que essa discussão não avança”, crava o prefeito.

DECEPCIONADO

Já o prefeito de São Manoel do Paraná, Agnaldo Trevisan disse que está decepcionado com a proposta. “É Muito decepcionante. Para os pequenos municípios seria um péssimo negócio e pior ainda para seu povo. Os municípios pequenos oferecem cultura e raízes”, desabafa Trevisan.

O prefeito compara a rapidez e a agilidade no atendimento das demandas da população nas pequenas cidades com aquelas maiores e consideradas de médio porte. “Em uma cidade de médio porte, você fica uma noite inteira esperando atendimento numa Upa (Unidade de Pronto Antendimento). Em cidade menor, o atendimento é na hora. A educação funciona na sua totalidade. Depende de uma gestão eficiente. Ao invés de acabarem com os municípios menores, deveriam investir em gestores melhores e ferramentas que justifiquem isso”, diz.

Trevisan vai mais longe. “Como fica a nossa agricultura familiar? Deveriam pensar em melhorar e fazer um melhor investimento na nossa agricultura. Isso melhora a qualidade de vida das pessoas. Os aposentados vivem melhor nas cidades menores, então não tem porquê acabar com isso”, explica.

Para o prefeito de São Manoel do Paraná a saída não é acabar e sim ser mais eficiente. “A solução não é acabar. Vão acabar com os municípios menores para serem mais eficientes? Não. Vamos melhorar a eficiência desses municípios menores. Vão acabar com o Senado para sobrar mais dinheiro? Talvez não. Vamos melhorar esse controle. Acho que se passar, é um tiro no pé”, compara.

Segundo Trevisan, a proposta não obedece critério lógico e muito menos respeita a relação que as pessoas mantêm com suas comunidades. “Quem defende esta solução, realmente, não conhece como funciona o pequeno município. Não sabe que lá nós temos a nossa cultura, nosso ‘umbigo enterrado’, o nosso povo. Não sabe que lá a nossa qualidade de vida é muito melhor”, defende.

“São Manoel é exemplo disso. Basta olhar os números do índice Firjan (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal) e ver o quanto nós melhoramos. Estamos investindo em mobilidade urbana, em acessibilidade. São Manoel do Paraná está mudando a cara. Nossa cidade investe 35% na Educação. Isso nunca existirá nos municípios maiores. Temos que pensar em fazer o caminho reverso. Trazer as pessoas de volta para o interior, onde a qualidade de vida é melhor. Isso sim é a solução”, completa.

O QUE DIZ A PROPOSTA

Estimativa com base em dados de 2017, os últimos disponíveis para as finanças públicas municipais, indicam que 17% das pequenas cidades com baixo montante de receitas próprias poderiam ser atingidas pela PEC do Pacto Federativo, uma das medidas do pacote divulgado na terça-feira (6) pelo governo Bolsonaro.

Pela ideia da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total será incorporado por um vizinho. Além disso, serão apresentadas medidas para restringir ainda mais a criação de municípios, já dificultada desde 1996.

As receitas próprias dos municípios podem ser estimadas a partir da subtração, do total de receitas correntes, do montante de transferências correntes. Assim, o resultado corresponde à soma das receitas tributária, de contribuição, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços e demais receitas correntes.