Política

MP recomenda que empresários respeitem voto dos trabalhadores

Comunicados preveem folga e churrasco a funcionários caso determinado candidato ganhe as eleições no 1° turno.
Denúncias eleitorais podem ser feitas na Central de Atendimento, que fica no MP. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público (MP) Eleitoral recebeu denúncias de que alguns empresários de Cianorte estariam divulgando comunicados em que oferecem comemorações e folga aos funcionários na segunda-feira (8) caso determinado candidato à Presidência da República seja eleito no primeiro turno das eleições, no próximo domingo (7).

A Tribuna de Cianorte também recebeu alguns comunicados em que as empresas definem que não haverá expediente na segunda-feira e convidam os funcionários a participarem de churrasco com carne e chope de graça para todos.

Diante das denúncias, a promotora eleitoral Roberta de Almeida Said Coimbra ajuizou um procedimento preparatório eleitoral para averiguar os fatos e identificar os possíveis responsáveis. “Realmente verificamos que pelo menos nove empresários tiveram esta conduta e estamos averiguando isso porque interfere na liberdade de escolha do voto dos funcionários, já que existe uma clara relação de dependência econômica entre empregador e empregado, de forma que trabalhador pode se sentir coagido a votar naquele candidato, seja para não sofrer represálias ou para ser beneficiado com o resultado, como uma forma indireta de compra de votos.”

Na manhã de hoje (4), os empresários identificados vão receber recomendações do Ministério Público para que se abstenham de dar continuidade a essas divulgações e de promover eventos com essa finalidade. Segundo a promotora, a medida é preventiva e visa evitar sanções posteriores. A recomendação também será encaminhada à Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (Acic), para que oriente os associados sobre a conduta irregular.

CRIME

Caso as recomendações não sejam acatadas, os responsáveis podem responder criminalmente a inquérito policial e ação do Ministério Público Federal, por se tratar de eleições gerais, conforme esclarece Roberta.

A atitude pode configurar crime de corrupção eleitoral (previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral) e também se enquadrar na conduta de captação ilícita de votos (prevista no Artigo 41-A da Lei das Eleições, 9.504). Além disso, pode representar assédio moral, investigado no âmbito no Ministério Público do Trabalho.

COMO DENUNCIAR

Quem se sentir coagido pode denunciar de forma anônima para o MP Eleitoral. Para isso, é necessário ir pessoalmente à Central de Atendimento ao Cidadão, que fica na sede do MP, na Avenida Espírito Santo, 202.

“É importante que o denunciante tenha provas da conduta irregular, como publicações nas redes sociais, documentos, fotos, vídeos e áudios”, alerta a promotora.

De acordo com ela, o MP já recebeu outras denúncias durante o período eleitoral que já foram verificadas; a maioria estava relacionada a santinhos e carros com adesivos irregulares.