Cotidiano

Lei Seca completa 10 anos e muda consciência dos motoristas aos poucos

Flagrantes de embriaguez ao volante diminuem nas rodovias, mas ainda são comuns dentro da cidade
Em 2017, mais de 42 mil motoristas fizeram o teste nas rodovias da região; 44 foram autuados e 41 foram presos (Foto: MÔNICA CHAGAS / TRIBUNA)

As mudanças do Código de Trânsito Brasileiro relacionadas à combinação de álcool e direção completam 10 anos em 2018. De lá para cá, a Lei Seca sofreu modificações e enrijeceu as punições para quem ainda bebe e dirige. Em abril, entrou em vigor a Nova Lei Seca, com o aumento de penas para motoristas embriagados que causam mortes no trânsito.

É quase impossível mensurar a quantidade de acidentes evitados nos últimos 10 anos graças à lei, mas um estudo conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) apontou que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas no país.

Nas rodovias do Noroeste, o número de autuações diminuiu quase 50% nos últimos três anos e as prisões caíram 28%. No posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Cianorte apenas sete motoristas foram autuados por embriaguez em todo o ano passado. Em 2018, apenas dois. Aos finais de semana, são realizados, em média, 30 testes etilométricos em motoristas que trafegam pelo local.

Para o comandante do posto, subtenente Antônio Sérgio Dinardi, a Lei Seca fez os motoristas pensarem duas vezes antes de dirigirem embriagados, principalmente com o aumento do valor da multa, que hoje chega a R$ 2.934,70. “Ao longo do tempo houve uma redução significativa no número de acidentes provocados por motoristas embriagados. Dificilmente vamos conseguir reduzir as estatísticas a zero, mas se a lei fizer um motorista deixar de beber antes de dirigir já está valendo, já pode estar salvando mais de uma vida”, disse.

Segundo Dinardi, os motoristas que bebem raramente pegam estrada ou dirigem por longas distâncias. Os casos mais comuns são em viagens curtas, de uma cidade próxima a outra. Já dentro da cidade, os flagrantes de embriaguez continuam sendo comuns, principalmente aos finais de semana. Em 2017, 64 motoristas foram autuados em Cianorte. Neste ano, o número já chegou a 24.

O comandante do Pelotão de Trânsito da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM) de Cianorte, tenente Vinícius Augusto de Almeida, aponta que a maioria das prisões decorre de denúncias de exibicionismo no trânsito. “Todo mundo sabe que é proibido beber e dirigir, mas as pessoas não respeitam a lei. Muitas das ocorrências que resultam em prisões por embriaguez envolvem motociclistas empinando motos, perseguindo veículos e disparando em alta velocidade”, afirma.

COMO FUNCIONA

Antes da Lei Seca, o Código de Trânsito limitava a ingestão até seis decigramas de álcool por litro de sangue. A legislação de 2008 tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg/l). Ela fixou punições que envolvem multas elevadas, perda da habilitação e recolhimento do veículo. No caso de acidentes com vítimas, o responsável deve responder a processo penal. Em 2012, uma modificação estabeleceria a infração a partir de 0,5 mg/l. Uma nova alteração em 2016 também intensificaria o rigor fixando a alcoolemia zero.

Também em 2016, ficou determinado que a recusa ao teste do bafômetro é infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir. Além disso, foi ampliada a pena prevista ao motorista causador da morte ou de lesão corporal: passou para cinco a oito anos de reclusão.

Atualmente, o motorista é autuado quando o volume de álcool no sangue é maior do que 0,04 mg/l e menor do que 0,33mg/l e preso quando o volume ultrapassa a marca.

O subtenente Dinardi explica que não há um parâmetro para a quantidade de álcool tolerada, pois cada organismo elimina a substância em um determinado tempo. “Nós costumamos dizer que uma taça de vinho ou duas latas de cerveja são o limite, mas depende muito. Já autuamos motoristas que beberam na noite anterior e não haviam eliminado a substância completamente, por exemplo.”

Ele também esclarece que bombons de licor não têm álcool suficiente para levar a uma autuação. “Os aparelhos têm uma tolerância de 0,04 mg/l justamente para situações do tipo. Quando o volume detectado é muito baixo, refazemos o teste após 10 minutos para considerar as oscilações do próprio bafômetro”.

Os oficiais concordam que a legislação ainda precisa avançar muito e que o trabalho das equipes de fiscalização precisa ser intensificado, mas, diante da realidade atual, as penalidades já demonstram avanço na conscientização geral dos motoristas. Se não pela prevenção, pelo peso do bolso.