Política

Lava Jato pede condenação de suposto operador de Beto Richa e mais nove pessoas

Esta é a primeira ação na operação envolvendo supostos desvios no governo do Paraná com instrução encerrada
(Foto: RICARDO ALMEIDA/ ANPR)

A Operação ‘Lava Jato’ pede a condenação do suposto operador do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), dentro das alegações finais no processo por corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. A ação envolve a duplicação da rodovia PR-323.

Além de Jorge Atherino, a quem os procuradores atribuem o papel de “intermediário que gerenciava as propinas do ex-governador”, a Lava Jato pede condenação do ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedito Junior, Fernando Migliacchio, Luciano Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares e Olívio Rodrigues Junior.

As alegações finais são a etapa derradeira do processo criminal. Esta é a primeira ação na operação envolvendo supostos desvios no governo do Paraná com instrução encerrada. Outro processo sobre o caso ainda está em curso – neste, Beto Richa é réu.

Segundo o Ministério Público Federal, “as provas que embasam a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais nas obras da rodovia PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, em 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões”.

Além das penas de prisão, a força-tarefa prevê um valor mínimo para reparação de dano de R$ 4 milhões. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Paraná.

Entenda o esquema

De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323.

A Procuradoria sustenta que, após uma primeira reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador naquele ano.

A Procuradoria afirma que o então chefe de gabinete “solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha”. Em 14 de fevereiro, na terceira reunião com os executivos da Odebrecht, Roldo “afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação”.

“Informou ainda que a Contern, controlada pelo Grupo Bertin, tinha interesse na concorrência.” O ex-chefe de gabinete do então governador do Paraná “convidou Pedro Rache, executivo da Contern, para uma conversa no Palácio Iguaçu, em 24 de fevereiro”.

“No encontro, gravado por Rache e transcrito na denúncia, Roldo informou ao empresário que tinha ‘compromissos’ com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323”, narra a denúncia do Ministério Público Federal.

No mesmo diálogo, Roldo, “de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin na Copel, empresa de energia elétrica do Paraná”.

A Procuradoria afirma que após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, em 25 de março o Consórcio Rota das Fronteiras, composto pelas empresas Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.

Depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba “para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Roldo”.

“Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilícitos – para realizar o acerto de suborno em favor de agentes públicos do Paraná”, argumenta a Procuradoria.

“Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Atherino informou os endereços em que os valores deveriam ser entregues.” Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos de propina entre os meses de setembro a outubro de 2014, que totalizaram R$ 3,5 milhões.

Os endereços de entrega estavam localizados no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Atherino.

Na denúncia, o Ministério Público Federal destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos.

Dentre eles estava o próprio Roldo que, entre setembro e outubro de 2014, depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta corrente que controlava.

Defesa de Beto Richa

Em nota, a defesa de Beto Richa afirmou: “Sobre o processo envolvendo a PR 323, cumpre esclarecer que recentemente houve a distribuição de ação própria em que figura como parte o ex-governador. Nesta ação, oportunamente, será apresentada defesa que elucidará toda a verdade. A defesa reitera sua confiança na inocência do ex-governador e a confiança no Poder Judiciário”.