Cidades

Justiça bloqueia bens de 8 vereadores e 3 servidores de Cidade Gaúcha

Bloqueio de R$ 1,58 milhão é decorrente de uso irregular de diárias de viagem
(Foto: Divulgação/Imagem Ilustrativa)

A Justiça determinou na segunda-feira, 19, a indisponibilidade de bens de oito vereadores e três servidores da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, até o montante total de R$ 1, 58 milhão. A decisão decorre de pedido formulado pela Ministério Público Estadual da comarca em 11 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas a partir da apuração de irregularidades no recebimento de diárias pelos réus.

As liminares foram assinadas pela titular da Vara da Fazenda Pública, Fernanda Batista Dornelles em atendimento ao pedido feito pela promotoria de justiça da comarca.

De acordo com investigação realizada pelos promotores que atuaram no caso, os vereadores Ovídio Alves Teixeira, Luiz Rogério Moacir, Juvenal de Souza, José Roberto Firmino Cardoso, José Carlos Feroldi, Márcio Ramos da Cruz, Altair Ferreira Guimarães e Claudinei Ribeiro, e os três servidores da CâmaraValser Antônio Winter, José das Graças de Souza Durães e José Carlos Leal, receberam valores a título de diárias, desde 2017, sem comprovação de gastos nem devolução dos valores não utilizados. Somente em 2017, os gastos com diárias de viagem (alimentação e hospedagem) pelo Legislativo de Cidade Gaúcha superou o valor somado utilizado pelas Câmaras de Cianorte, Umuarama, Maringá, Cascavel e Ivaté.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Pela falta de comprovação dos altos gastos, a Promotoria de Justiça considerou que houve enriquecimento ilícito, com prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da moralidade e da legalidade.

Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou ainda, também a pedido do MPPR, que os oito vereadores e os três servidores passem a fazer a prestação de contas dos valores gastos com diárias, conforme determina expressamente a legislação municipal, devolvendo aos cofres públicos os valores não utilizados nas viagens.

Caso sejam condenados na análise do mérito das ações, os investigados ficam sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda de bens e valores, ressarcimento aos cofres públicos, perda das funções públicas ocupadas e suspensão dos direitos políticos.