Brasil

Comissão na Câmara rejeita proposta que pede fim dos cargos de vice

Comissão que analisa reforma política também aprovou o ‘distritão’ para eleições do legislativo
(Foto: Lula Marques / AGPT)

A comissão especial de uma das propostas da reforma política na Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) destaque que retira a sugestão de eliminar a figura do vice dos cargos de presidente da República, governador e prefeito. Por 19 votos a 6, os deputados rejeitaram a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP), que em seu substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, estabelecia o fim dos cargos de vice.

Com o resultado, a proposta de reforma política que será encaminhada ao plenário mantém o vice da forma como é hoje.

O relator argumentou que sua proposta visa acabar com estruturas caras e que não dão retorno para a sociedade. "Em que momento vamos fazer uma reforma para a sociedade? Vou ter 15 mil assessores para alguém que não faz coisa nenhuma ou eu quero mais médicos? É essa resposta que o Brasil precisa”, disse Cândido.

Na última quarta-feira (9), os deputados aprovaram o texto-base elaborado pelo relator e o destaque que prevê adoção do sistema de voto conhecido como “distritão” nas eleições de 2018 e 2020, para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Ainda estão pendentes de votação outros destaques, entre eles o que propõe retirar do substitutivo as novas regras para suplência de Senador e o que dispõe sobre os mandatos de membros dos Tribunais. Entre outros pontos, a proposta de Cândido acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF. O relator propõe o mandato de 10 anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política.

DISTRITÃO

A comissão que analisa a reforma política aprovou também na quinta-feira (10) um destaque que modifica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e altera o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Nesse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso. (* Com informações da Agência Brasil e Câmara).