Política

Com três votos contrários, reajuste do IPTU é aprovado em 1° turno

Projeto do Executivo que propõe aumento de 6% no imposto ainda precisa ser aprovado em segundo turno
Penúltima sessão do ano foi acompanhada por um público tímido (Foto: MÔNICA CHAGAS / TRIBUNA)

Na sessão ordinária de segunda-feira (3), seis vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar 025/2018, que autoriza o Poder Executivo a reajustar tributos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 6% para 2019. Santina Buzo, Márcia Pereira, Silvio do Pátio, Mendes, Dadá e Zezão foram favoráveis ao texto e Victor Hugo Davanço, João Alexandre e Natal Reis votaram contra. Em protesto, o público presente também se levantou durante a votação.

Além do reajuste, o projeto prevê a isenção da Taxa de Limpeza Pública e de Combate à Incêndio. Os artigos foram votados separadamente pelo plenário. Durante a discussão, o vereador Victor Hugo Davanço justificou o voto contrário ao aumento com índices dos últimos 10 anos. “De 2008 para cá temos uma variação de 130% no salário mínimo; já no IPTU essa variação foi de aproximadamente 160%. Isso significa que estamos perdendo poder de compra com esses reajustes e onerando os que menos têm. Em alguns anos tivemos reajuste de 10% e até de 15% de IPTU”, afirmou.

O vereador Dadá, que foi favorável ao projeto, justificou os reajustes com os investimentos em saúde do município, que, segundo ele, ultrapassaram o teto de 15% e chegaram a 28%, e educação, que chegaram a quase 30%, como apresentou. “Eu não defendo o reajuste, eu defendo o balanço de receita e despesa e o equilíbrio financeiro do município”, afirmou. O vereador ainda exemplificou valores de alguns imóveis que poderão diminuir, mesmo com o aumento, por conta da isenção das taxas.

Para os parlamentares da oposição, a desoneração das taxas é uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e não mérito da Prefeitura.

Na próxima sessão, marcada para dia 10, os vereadores Dirceu Manfrinato, João Alexandre, Natal Reis e Victor Hugo Davanço entrarão com emendas para reduzir o aumento do IPTU e de outras taxas, tarifas ou multas, de 6% para 3% e para revogar o artigo 4º, sugerindo 0% de aumento do ISSQN. O projeto de aumento do IPTU ainda precisa ser aprovado em segundo turno e redação final e sancionado pelo Executivo para entrar em vigor.

NOVA TAXA

Em setembro, os vereadores aprovaram a criação da Taxa de Proteção e Defesa Civil no município, apresentada em Projeto de Lei Complementar do Executivo. Segundo o documento, o contribuinte será o proprietário de imóveis edificados ou não edificados em Cianorte. O valor da taxa será calculado individualmente com base na avaliação do risco de incidência de desastres e os valores arrecadados serão destinados para as ações de proteção e prevenção, além de serviços sociais assistenciais à população, em casos de acidentes. (Com Assessoria CMC)