Cotidiano

Com menos burocracia, cartórios do PR já reconhecem paternidade socioafetiva

(Foto: Divulgação)

Desde janeiro deste ano, está bem menos burocrático realizar o reconhecimento de paternidade de pessoas que criam e estabelecem laços afetivos com a criança, sem a necessidade de um longo processo judicial. Agora, é possível proceder com o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva perante o Oficial de cartório mediante a apresentação de documento de identificação com foto e certidão de nascimento do filho, em via original ou cópia autenticada.

O reconhecimento da paternidade socioafetiva se dá quando o vínculo não é biológico, mas a pessoa estabelece laços afetivos de paternidade com a criança. A novidade foi possibilitada pela edição do Provimento nº 264 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, que reconheceu a igualdade da “verdade afetiva” perante a “verdade sanguínea”, deixando o reconhecimento mais rápido e econômico para a família e para o Judiciário. A autorização segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a igualdade dos vínculos afetivos e sanguíneos.

“Trata-se de mais uma contribuição dos cartórios para o processo de desburocratização da vida das pessoas, tornando um procedimento longo e custoso mais fácil, ágil e econômico para o cidadão, pois basta se dirigir ao cartório e realizar o reconhecimento da paternidade socioafetiva”, explica Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen/PR).

Caso o filho a ser reconhecido tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade, deverá o Oficial colher a autorização da mãe. Na hipótese do filho a ser reconhecido ter 18 (dezoito) anos ou mais, o reconhecimento dependerá apenas da concordância por escrito deste, perante o próprio Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais. Esta autorização também poderá ser aplicada às famílias formadas por casais homoafetivos, aos casos de parentalidade múltipla, bem como às hipóteses de adoção unilateral. (Com informações da Arpen-Brasil)