Cidades

Cianorte terá Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em 2019

Órgão deve atuar como mediador entre as demandas da população e as ações do poder público
["O Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas \u00e9 um dos mais novos ","\t",""] (Foto: MÔNICA CHAGAS / TRIBUNA)

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do último dia 22 foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que passará a atuar a partir do ano que vem, vinculado à Secretaria de Assistência Social. O Projeto de Lei 56/2018, de autoria do Executivo, foi elaborado e encaminhado à Câmara por recomendação do Ministério Público do Paraná. A lei foi sancionada pelo prefeito Claudemir Bongiorno no dia 24 de outubro.

Segundo o MPPR, um dos fundamentos para a emissão da recomendação foi que cerca de 26% da população de Cianorte são constituídos de negros e pardos. Além disso, os Conselhos de Igualdade Racial (nos níveis federal, estadual e municipal) têm sua instalação prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).

Em Cianorte, o Conselho terá a finalidade de deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas ligadas à igualdade racial na cidade. As reuniões serão a cada dois meses e abertas a toda a população. O Conselho será composto por dez membros, sendo cinco do poder público Municipal e cinco da sociedade civil ou entidades sociais. O mandato dos integrantes será de dois anos.

OUTROS CONSELHOS

Além do Conselho recém-aprovado, a pasta da Assistência mantém outros sete, relacionados a temáticas específicas da sociedade. Os mais recentes são: Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. De acordo com a secretária municipal, Marlene Aparecida Benalia Bataglia, os conselhos são criados a partir de uma demanda do município, de recomendações do MPPR ou de ideias da própria equipe.

Para a secretária dos conselhos da Assistência Social, Fernanda Francisco Ruiz, “o importante é que a sociedade civil seja representada, que as pessoas tenham voz junto ao poder público. E os conselhos proporcionam isso”. Todos eles são regidos por uma lei básica, que determina a quantidade de integrantes e a periodicidade das reuniões. Geralmente, os conselheiros variam entre 10 e 20; a exceção é o Conselho Municipal de Assistência Social, que envolve todas as vertentes da pasta e possui 44 membros, sendo 22 do poder público e 22 da sociedade civil e entidades. O trabalho é voluntário.

Segundo Marlene, este ano houve uma movimentação para reativar alguns conselhos que estavam parados, como o da Mulher. Além disso, foram criados os fundos municipais, para angariar recursos que possam ser direcionados aos trabalhos.

CONFERÊNCIAS

Os conselhos municipais também são responsáveis por organizar conferências, a cada dois anos, para discutir assuntos relacionados ao público especificado. Na semana passada, a Pré-Conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cianorte contou com a participação de representantes de diversos setores, que vão elaborar propostas para serem apresentadas na Conferência, que será no dia 13 de novembro.

O objetivo é mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo estratégias e ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

Para a secretária Marlene, o papel dos conselhos é exatamente este: “fazer esse caminho, essa ponte entre sociedade e poder público, divulgar o tema, defender direitos e sensibilizar a população por meio de ações e eventos, como a 1º Pedalada pelo fim da violência contra a mulher, marcada para o dia 25 de novembro”.