Saúde

Carteira de vacinação agora é obrigatória para matricula escolar

Pais e responsáveis que desejarem fazer a matrícula escolar de crianças e adolescentes até dezoito anos terão que apresentar a Carteira de Vacinação do estudante no ato da matrícula. A obrigatoriedade é válida para todas as instituições de ensino da rede pública e particular do Paraná que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e médio.

A mudança é determinada pela Lei nº 19.534, de 4 de junho de 2018 e exige que os alunos dos 399 municípios do estado apresentem o documento atualizado de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e com o Calendário de Vacinação do Adolescente, disponibilizados pela de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde.

Caso o estudante não tenha a carteira de vacinação atualizada deverá providenciar a segunda via do documento.

Segundo a lei, a falta de apresentação da Carteira de Vacinação ou a constatação de que alguma das vacinas obrigatórias não foi tomada pelo aluno não impossibilitará a matrícula. No entanto, a situação deverá ser regularizada pelo responsável em até trinta dias. Em caso de descumprimento, o Conselho Tutelar poderá ser comunicado imediatamente para providências.

Documentos para matrícula

Sendo assim, a partir de agora os documentos necessários para matrícula dos estudantes na rede são: original e cópia da certidão de nascimento ou casamento; original e cópia do RG e CPF se houver do estudante; original e cópia do RG do responsável legal pelo estudante; comprovante de residência atualizado, preferencialmente fatura da concessionária de energia elétrica - máximo três meses. quando a fatura não estiver em nome do educando, apresentar conjuntamente, outro comprovante de endereço, original e cópia; histórico escolar ou declaração de escolaridade da instituição de ensino de origem, com o código geral de matrícula – CGM, quando estudante oriundo da rede estadual; e carteira de vacinação atualizada.

Fonte: Tribuna do Interior