Cidades

Carceragem da 21ª SDP passa a ser administrada pelo Depen

Unidade de Cianorte está interditada judicialmente desde 2016 (Foto: ARQUIVO TRIBUNA)

A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (7) decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), coordenado pela Secretaria Especial de Administração Penitenciária. Entre elas, a carceragem da 21ª Subdivisão Policial de Cianorte, que está superlotada, com aproximadamente 200 presos.

A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 6.100 presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

Na região, a medida também contempla as carceragens de Umuarama (7ª SDP), Paranavaí (8ª SDP) e Maringá (9ª SDP).

TRANSIÇÃO

O secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, conceito determinado pela Lei de Execução Penal. Haverá a separação física das celas e o espaço de delegacia.

Segundo Oliveira, cada unidade que será assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros.

“A guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos. Com a medida, os presos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas”, afirmou o secretário.

Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e cerca de 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Em relação a alimentação e outros gastos com os presos, o orçamento que era destinado para a Polícia Civil será transferido agora ao Depen.

O secretário de Segurança Pública, Julio Reis, reforçou a importância desta transição e informou que em algumas cidades a Polícia Civil deve alugar outro imóvel para instalar delegacias, deixando o espaço antigo para a custódia.

REIVINDICAÇÃO HISTÓRICA

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), Daniel Prestes Fagundes, fez questão de ressaltar que a assinatura do decreto faz parte de “um dia histórico para o Paraná”. “Essa evolução é um passo muito importante, porque o preso em delegacia de polícia é uma marca muito negativa, que atrasa a boa prestação de serviço público por parte da Polícia Civil”, disse. Segundo ele, a decisão da governadora Cida Borghetti soluciona uma reivindicação antiga da categoria que surtirá efeito direto na população.

RECURSOS

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, o Governo do Estado já liberou R$ 15 milhões para a manutenção das unidades do Depen, inclusive das carceragens que passarão a ser administradas pelo Depen.

“Com esse valor, o Estado poderá fazer as adaptações e as reformas necessárias para melhorar, principalmente, a segurança e impedir fuga nessas unidades e melhorar as condições de presos provisórios” explicou Oliveira.

O secretário disse que o departamento tem projetos para conclusão de obras que estão em andamento para a ampliação de vagas e, também, para construção de seis novas casas de custódia, além da instalação das celas modulares. “Com isso é possível ampliar as vagas, além de retirar os presos das delegacias e colocá-los em penitenciárias”, disse.