Cidades

Câmara aprova projeto que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

Multa será de R$ 30 mil em caso de descumprimento, podendo dobrar em casos reincidentes
Pulverização aérea de agrotóxicos em plantações está prestes a ser proibida em Cianorte (Foto: Arquivo/EBC)

A pulverização aérea de agrotóxicos em plantações pode ser proibida em Cianorte. É o que determina o projeto de lei 152/15, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores durante sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 14. O projeto, de autoria do vereador Sérgio Mendes (PSB), foi aprovado em segunda votação e redação final. Agora, o prefeito em exercício Beto Nabhan (Claudemir Bongiorno está licenciado do cargo), tem 15 dias para sancionar a lei.

O projeto foi votado em primeiro turno há mais de três anos. De acordo com os vereadores, a demora em colocar o projeto em pauta novamente foi necessária para que houvesse tempo hábil para a realização de estudos mais aprofundados sobre o caso. De acordo com o vereador Sérgio Mendes, a justificativa, além de se tratar de um método ofensivo ao meio ambiente, é a reivindicação de produtores rurais, principalmente os hortifrutigranjeiros, que teriam a produção prejudicada pela pulverização aérea.

“A prática atende aos interesses de latifundiários, porém com grandes prejuízos não só aos demais produtores rurais, mas também ao meio ambiente e aos moradores da zona rural“, afirmou Mendes.

O infrator que descumprir a lei receberá uma multa no valor R$ 30 mil e, se houver reincidência, o valor será dobrado. O projeto prevê que a aplicação da multa não exime o responsável de outras penalidades na esfera penal, civil e administrativa.

O projeto ainda aponta que 40% do valor arrecadado com as multas serão revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, e os outros 60% ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. O valor poderá ser atualizado anualmente, através de decreto do Poder Executivo.

Em Cianorte, não há dados exatos sobre a quantidade de agrotóxicos utilizados nas lavouras de culturas tradicionais, muito menos o total aplicado através da aviação agrícola.

A reportagem procurou a unidade local da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que afirmou não ter dados precisos sobre o assunto. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Cianorte).