Câmara aprova projeto que autoriza doação de terreno para Rainha da Paz

A Câmara de Vereadores de Cianorte aprovou por unanimidade durante sessão ordinária da casa realizada na segunda-feira, 16, o projeto de lei de autoria do executivo que prevê a doação de um terreno à Associação Rainha da Paz. O imóvel, uma área com 10 mil metros quadrados no Loteamento Quintino Francisco de Oliveira, será usado pela direção da entidade para construir a sua sede no Distrito de Vidigal.

A Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz atende cerca de 700 crianças e adolescentes em Cianorte com aulas e oficinas no contra turno escolar, além de cursos profissionalizantes, relações interpessoais e estudos religiosos. O projeto, que foi aprovado em primeiro turno no plenário, determina que o início das obras da nova sede devem ser iniciadas em até dois anos com previsão de conclusão em outros quatro anos, a partir da promulgação da lei.

Durante a sessão de segunda-feira foram aprovados ainda outro sete projetos, todos por unanimidade. Foram quatro em primeiro turno, incluindo a doação do terreno para a Rainha da Paz, e mais quatro em segundo turno e redação final. 

Entre os aprovados pelo plenário está o Projeto de Lei Complementar 02/2019-B, de autoria do vereador Silvio Fernandes (MDB) que altera

a Zona Residencial Três (ZRE-3) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Maria Domingos, trecho compreendido entre a Avenida Coruja e a Travessa Euclides Luquete, no Jardim Vitória.

Outro projeto aprovado em plenário na segunda-feira feira foi a proposta que desafeta e aliena para construção de unidades habitacionais 27 imóveis localizados no Residencial São Lourenço 2, no distrito de São Lourenço, mediante avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência pública. O projeto é de autoria do prefeito Claudemir Bongiorno.  Segundo o texto do projeto, será concedido um desconto de 20% e os interessados poderão adquirir apenas um imóvel.

A Câmara Vereadores ainda aprovou o projeto do executivo autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5,13 milhões, sendo R$ 4,66 milhões para cobrir, conforme a Secretaria Municipal de Educação, gastos com a contração de 167 novos servidores, em virtude da inauguração do CMEI Helena Cioffi, bem como contratações temporárias, a fim de suprir a ausência de servidores; e R$ 475 mil para despesas de material de consumo e distribuição gratuita da Diretoria de Trânsito e das Secretarias de Educação e Assistência Social.

OUTROS PROJETOS

Ainda foram aprovados na noite de segunda-feira em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 6/2019, de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB), que altera de Zona Residencial Um (ZRE-1) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Padre Anchieta, trecho compreendido entre a Avenida Bahia e Rua Marechal Deodoro.

E ainda os Projetos de Lei 56, 57 e 58/2019, todos do executivo, que autorizam a abertura de crédito, respectivamente, adicional suplementar, no valor de R$ 1,8 milhão, para reforma e ampliação CMEI Dona Flor, reforma do Parque Infantil Luiza Lúcia Varella, construção de academias da saúde e a construção de duas quadras de futebol com grama sintética, uma na Praça das Saíras, na Vila Sete e outra na Praça Gentil Orides Sarani, na zona 3; e R$ 64,7 mil, para construção de estrutura de cobertura metálica para ambulâncias do Samu. E o último adicional especial – no valor de R$ 1, 65 milhão –  para execução de obras de ampliação da rede de galerias de águas pluviais nos bairros Pedro Moreira e Seis Conjuntos, bem como para serviços de limpeza de vias públicas.