Cidades

Câmara aprova divulgação de lista de espera para vagas nos Cmeis

Lei exige que informações como data da solicitação, idade e série das crianças sejam publicadas em meio eletrônico.
Cmei Dona Flor na zona 7: lei determina divulgação de lista de espera (Foto: MÔNICA CHAGAS / TRIBUNA)

A Câmara de Vereadores de Cianorte aprovou durante sessão ordinária na segunda-feira, 7, e em segundo turno a obrigatoriedade da divulgação por meio eletrônico da listagem de espera para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Cianorte.

O projeto de lei de autoria dos vereadores Victor Hugo Davanço e Alexandre Teixeira determina que a divulgação seja feita e disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação. A nova lei exige que outras informações também sejam publicadas como a data de solicitação da vaga, idade e série da criança, nome do pai ou responsável, situação da matrícula e posição na lista de espera, com acesso restrito aos pais ou responsáveis legais da criança.

Para os vereadores Victor Davanço e Alexandre Teixeira, o principal objetivo é trazer transparência à sociedade no processo de espera por uma vaga, atendendo o que determina o artigo 37 da Constituição Federal, que é dar publicidade aos atos da administração pública. Assim, com a aprovação em segundo turno e redação e, caso seja sancionado pelo prefeito Claudemir Bongiorno, o projeto entra em vigor 180 dias após a publicação.

PREFEITURA

Através de nota, a secretária de Educação de Cianorte, Neuza Casassa disse que o Plano Municipal de Educação instituído em 2015 já previa a implantação de uma Central única de Vagas, “estabelecendo na Meta 1 várias estratégias relacionadas ao atendimento da Educação Infantil, incluindo mecanismos de consulta pública da demanda de famílias por creches”.

No mesmo texto, a secretária explica que também foram realizadas pesquisas e reuniões com os órgãos que compõem a Rede de Proteção à Infância, assim como na Conferência Municipal de Educação em 2017, onde o assunto foi amplamente debatido. Porém, a secretária não explicou porque até hoje a iniciativa da central única não foi colocada em prática.

De acordo com a Prefeitura de Cianorte, não é possível estimar qual o tamanho da fila de espera por uma vaga nos 12 centros de educação infantil do município porque cada uma das unidades tem seu próprio cadastro e há duplicidade de reservas em mais de uma creche.

Porém, em janeiro deste ano, a própria Neuza Casassa confirmou em entrevista à Tribuna que entre 600 e 700 crianças aguardavam uma vaga nas creches de Cianorte. Na mesma reportagem, a secretária informou que 1,7 mil crianças eram atendidas nas 12 unidades do município. (Com informações Assessoria PMC)