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Cadeia de Cianorte está interditada pela Justiça desde o ano passado

A carceragem, instalada na sede da 21ª Subdivisão Policial, continua recebendo presos acima da capacidade
A 21ª Subdivisão Policial de Cianorte está acima da capacidade e não há previsão de obras (Foto: MÔNICA CHAGAS / TRIBUNA)

Em abril de 2016, a juíza Flávia Braga de Castro Alves, da Vara Criminal da Comarca de Cianorte, anunciou a interdição em termos administrativos da cadeia pública local. O pedido havia sido feito em dezembro de 2015, pela promotora de Justiça Elaine Lopo Rodrigues. Na época, um estudo técnico realizado pelo Ministério Público com apoio do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária mostrou que a capacidade da cadeia é de 27 a 44 detentos, entretanto, atualmente abriga de 180 a 200 presos.

O delegado responsável pela 21ª SDP, Ítalo Cesar Sega, explica que pouca coisa mudou desde então. “Algumas obras emergenciais foram executadas na carceragem, em parceria com a prefeitura, para impedir a construção de túneis utilizados para fugas”, afirma. De acordo com ele, a última obra significativa realizada na cadeia foi em 2003, para ampliar a capacidade.

Ainda segundo ele, os principais problemas estão nas condições estruturais do prédio e na superlotação. Desde o ano passado, as celas continuam sem portas e os detentos convivem em uma ala aberta. As mulheres presas também vivem em más condições, pois a ala destinada a elas é muito pequena. Além disso, há problemas hidráulicos e elétricos que precisam ser reparados. Recentemente, mais de 200 metros de fiação foram danificados pela chuva e precisaram ser trocados. O custo chega a R$ 8 mil, como conta o delegado.

“O ideal seria que todos os presos fossem removidos para o sistema penitenciário, principalmente os que já foram condenados e estão cumprindo pena. Meu medo é de que aconteça uma tragédia aqui para que seja feita alguma coisa. Desde o ano passado já foram mais de 10 tentativas de fuga frustradas, por exemplo”, disse.

Assim como Cianorte, outras cadeias do estado também já foram interditadas judicialmente, mas continuam recebendo a população carcerária por falta de vagas em presídios.

SECRETARIA DE SEGURANÇA

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) informou à nossa reportagem que “a cúpula da segurança pública tem trabalhado para reduzir o número de presos em delegacias” e que o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp) autoriza transferências para o sistema prisional semanalmente.

Sobre a superlotação, a informação é de que “o Paraná tem um pacote de 14 obras– entre reformas e novas construções – para unidades prisionais, o que permitirá uma ampliação de cerca de 7 mil vagas no sistema penitenciário estadual. Desta forma, será possível transferir os presos que estão custodiados em delegacias da Polícia Civil.

Até o fim deste ano serão abertas 598 vagas na região, com o término das obras da Cadeia de Campo Mourão (que já conta com mais de 45% da obra executada) e do Centro de Integração Social de Piraquara (que será retomada nas próximas semanas).”

A Sesp também informou que a adoção das tornozeleiras eletrônicas representa uma alternativa à política de desencarceramento. “O número de presos monitorados subiu de 500, no início de 2015, para aproximadamente 5,6 mil este ano”.