Trânsito

Atividade de despachantes será regulamentada hoje no Paraná

 

O governador Beto Richa assina hoje (14), às 11h, o projeto de lei que altera e regulamenta a atividade dos despachantes de trânsito no Estado. A proposta, construída com a participação do sindicato da categoria e do Detran/PR (Departamento de Trânsito do Paraná), estabelece novos parâmetros para a quantidade de profissionais credenciados, com base na frota dos municípios paranaenses, além de novos critérios para aprovação em concurso público para exercício da função. 

Questões trabalhistas importantes, como a formalização das férias e licença médica, também foram incorporadas ao texto, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa ainda nesta semana. Desde 1998, a Lei 12.327, que rege as atividades dos despachantes, não prevê tais benefícios. 

A assessoria de imprensa do Detran informou que com a nova lei os municípios com frota de até dez mil veículos terão dois despachantes, após isso casa grupo de cinco mil veículo vai equivaler a mais um despachante. Ainda segundo o departamento, um concurso público para a contratação de despachantes será realizado após a sanção da lei.

 

CIANORTE

Dados do Detran/PR mostram que até junho deste ano a frota de Cianorte era de 48.338 veículos, com a média de 230 emplacamentos mensais. Destoando tais números, o município tem apenas um despachante cadastrado. Diante do cenário, o presidente da Câmara dos Vereadores, Adaílson da Costa (Dadá) fez um requerimento ao departamento perguntando sobre novos concursos. “Tinha outros [despachantes], mas hoje não tem mais por causa de problemas junto ao órgão que regula a atividade. Aqui ou a pessoa vai ao Detran ou procura o único despachante da cidade, que atende também a região. Então há a necessidade de mais profissionais do ramo em Cianorte”, defendeu o vereador.