ABM vai montar escritório no Paraná
O vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Cruzeiro do Oeste, Zeca Dirceu, vai coordenar as ações da Associação Brasileira dos Municípios (ABM) no Paraná. A entidade montará um escritório em Curitiba para facilitar as suas ações de apoio aos municípios e Zeca será um dos coordenadores.
A diretoria da ABM convidou o prefeito de Cruzeiro do Oeste para ser o responsável pela organização dos eventos, além de estreitar o relacionamento da ABM com os prefeitos paranaenses, ampliando o quadro de filiados.
O convite foi formalizado no final de maio, quando Zeca esteve com a diretoria da entidade na reunião do pleno do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República (CAF), no Salão Azul do Palácio do Buriti, em Brasília.. Na oportunidade a ABM deu um enorme passo em sua luta pelo fortalecimento do municipalismo brasileiro. A reunião contou com 18 representantes de prefeituras e entidades municipalistas (incluindo a ABM) e mais 18 representantes do Governo Federal e seus Ministérios.
Também estavam presentes os ministros José Barroso Pimentel, da Previdência Social, e José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais da Presidência da República, mediador do debate. A realidade dos municípios traz em si assuntos distintos, mas não é por serem entes geograficamente menores que têm de ser menos importantes. Pelo contrário, são demandas sérias, frisou Múcio, reiterando a atenção do Governo Federal para com o municipalismo.
O ápice da participação da ABM foi a apresentação feita por José Carlos Rassier, Secretário Executivo. Em 20 minutos, Rassier apresentou um detalhado estudo feito em parceria com a Associação Transparência Municipal (ATM) e com a Escola de Gestão Pública (EGP), que mostrava os gastos dos municípios com serviços que, em tese, seriam de competência exclusiva dos Estados e da União. Os municípios menores, mais afastados dos grandes centros e conseqüentemente com maiores problemas estruturais, são os mais lesados financeiramente, citou.
Com a apresentação, a ABM visa propor alteração ao artigo 62 da Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), obrigando os Estados e a União ao ressarcimento de no mínimo 80% dos gastos dos municípios. Um exemplo destes gastos é a cessão de servidores ao Judiciário, Detrans, delegacias, juntas militares e outros órgãos. Nada mais justo que os municípios receberem pelos serviços que executam e que não são da sua responsabilidade, salientou o prefeito Zeca Dirceu. É fundamental fortalecemos as entidades que defendem e representam os municípios. Com a ABM mais forte aqui no Paraná todas as cidades ganham, completou o prefeito.