ADI-PR

Concessão
O governador Ratinho Junior sancionou a Lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. A sanção autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. O texto já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, em segunda discussão.

Concessão II
Entre as principais obras previstas com a concessão, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. O leilão dos seis lotes será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – a expectativa é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022. O pacote paranaense é o maior projeto de concessão do tipo em andamento no Brasil.

Eventos
A retomada do setor de eventos no Paraná é o tema de uma audiência pública proposta pelo deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que será realizada na terça-feira (24) a partir das 9 horas. A estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-PR), as perdas do setor, na economia do Paraná, chegam próximo de R$ 25 bilhões. O debate terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Ranking da vacinação
O Paraná alcançou nesta sexta-feira (20) o marco das 7 milhões de pessoas que já iniciaram seu esquema vacinal contra a Covid-19. Em números absolutos, os municípios que mais aplicaram primeiras doses e doses únicas na população são Curitiba (1.607.842), seguida por Londrina (444.646); Maringá (411.185); Cascavel (258.356); Ponta Grossa (238.385); São José dos Pinhais (220.408); Foz do Iguaçu (217.851); Colombo (168.582); Paranaguá (141.644) e Guarapuava (118.159).

Modelo híbrido
A Assembleia Legislativa do Paraná decidiu manter a realização das sessões plenárias e das reuniões de Comissões no modelo híbrido, pelo menos até o mês de outubro. A decisão de postergar o retorno dessas atividades de forma 100% presencial tem como base o alerta das autoridades de saúde em relação à variante Delta do coronavírus. Desde o fim do mês de julho, o Paraná tem confirmada a transmissão comunitária dessa cepa.

Cooperativas do PR
O Detor-geral brasileiro de Itaipu, general João Francisco Ferreira, reafirmou o compromisso da Itaipu Binacional com as cooperativas do Paraná. Segundo Ferreira, a Itaipu continuará apoiando o desenvolvimento regional por meio de investimentos na melhoria da infraestrutura viária. “Quando vemos os produtos nas gôndolas não imaginamos toda a estrutura e pessoas envolvidas nesse processo. Somos privilegiados em conhecer todo o trabalho de quem comanda o agronegócio”, reforça.

41º aniversário
A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Toledo, completou 41 anos nessa quinta-feira, 19. A Unioeste de Toledo iniciou sua história como a Faculdade de Ciências Humanas Arnaldo Busatto (Facitol), com dois cursos, Ciências Econômicas e Filosofia. Com o passar dos anos houve a união das faculdades municipais da região e somente em 1994 que a universidade foi reconhecida como Unioeste. Hoje a Unioeste conta com nove cursos de graduação, nove cursos de mestrado e quatro de doutorado, além de três cursos de especialização.

Revendo
De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o valor dos royalties devidos pela Petrobras pela exploração do xisto em São Mateus do Sul, na região Sul do estado, deve ser alvo de consulta pública depois que a estatal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegarem a um acordo. Desde 2013, a Petrobras repassa 5% do valor comercializado. O valor vem sendo contestado por São Mateus do Sul, que pede uma alíquota maior, além do pagamento de valores referentes aos anos entre 2002 e 2012.

Fundo eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano. Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões. O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União.

Exigência da vacinação
A volta às repartições públicas tem sido alvo de debates acalorados em estados e municípios. A exigência da vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e até mesmo punição a servidores que recusarem a imunização, tem pautado o regresso. Ao menos três estados – Ceará, Bahia e Espírito Santo – preparam ou já possuem decretos para obrigar os empregados públicos a serem vacinados. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostra que 235 cidades pretendem ou já exigem a vacinação para o regresso ao trabalho presencial.

Eficácia
Um estudo feito pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, concluiu que as vacinas da Pfizer e da Astrazeneca são eficazes contra a variante Delta. A pesquisa em formato preprint (sem revisão dos pares) também apontou que a carga viral dos pacientes infectados pela Delta, mesmo após imunizados, é maior do que entre aqueles que contraíram o vírus por outras cepas. Mais transmissível, essa variante tem preocupado autoridades e desacelerado planos de reabertura econômica pelo mundo.

Mercosul
Durante audiência pública no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Mercosul precisa renovar e ampliar a sua importância para o Brasil. “Precisamos modernizar essa ferramenta. Essa modernização passa pela redução da tarifa externa comum (TEC) porque estamos acima do resto do mundo, que se integrou. No mundo, ela está, em média, entre 4% e 5%, e no Mercosul está em 13%”, disse o ministro em meio a críticas pelas dificuldades que a Argentina tem imposto para essa redução.