Uma boa notícia para os paranaenses
A semana começou com uma ótima notícia para os paranaenses, sobretudo para os municípios. Nesta segunda-feira, a 11ª Vara Federal de Curitiba autorizou nesta o uso da 1ª parte da verba de indenização da Petrobras pelo acidente ambiental na refinaria de Araucária, no ano 2000.
A liberação é para a compra dos caminhões da “Patrulha Ambiental”, cuja compra foi aprovada pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), num valor total de aproximadamente R$ 105 milhões.
São 150 caminhões de combate a incêndios florestais (R$ 38,6 milhões); 53 para coleta de resíduos recicláveis (R$ 12,8 milhões); 71para coleta de resíduos não-recicláveis (R$ 22,8 milhões); 67 para coleta de resíduos da construção civil (R$ 20,4 milhões); e 35 caminhões para esgotamento sanitário (R$ 10 milhões) – um total de 373 caminhões.
A decisão vem em boa hora para centenas de municípios que aguardam pelos equipamentos. A sentença proferida hoje, inclusive, autoriza a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a ingressar na ação judicial como “amicus curiae” (expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto).
Uma decisão que julgamos acertada, pois todos os projetos foram elaborados por corpo técnico competente na área ambiental e aprovados pelo por um conselho legítimo, que tem em sua composição a participação do governo do estado, da sociedade civil organizada e do próprio Ministério Público.
Agora, aguardamos e esperamos a liberação total dos recursos, que serão destinados a outros importantes projetos ambientais – com os Parques Urbanos, novos equipamentos para a Força Verde e o Corpo de Bombeiros, o Monitora Paraná do Simepar, o controle de erosões.
NOVA FRENTE
A engenharia, em todas as suas especializações e áreas de estudo, a agronomia e as geociências são fundamentais na promoção do desenvolvimento sustentável do Paraná e no processo de modernização do estado. E o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) tem sido grande um parceiro da sociedade paranaense há mais de 80 anos, na elaboração de projetos que geram benefícios para os cidadãos paranaenses.
Nesta terça, a Assembleia Legislativa do Paraná promove, em seu Grande Expediente, uma homenagem pelos 88 anos desta prestigiosa instituição. Mas, mais que isso: vamos apresentar aos deputados a proposta de criação da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências para o Desenvolvimento Sustentável.
Essa frente será certamente muito importante para auxiliar os parlamentares no levantamento e discussão de pautas relevantes para a infraestrutura e a sustentabilidade do estado, criando um canal mais sistematizado e permanente de relacionamento com entre estes segmentos da sociedade e o Legislativo, ampliando o diálogo e as contribuições dos profissionais para a formulação de políticas públicas.