Coluna ADI 14/04/2023

Tarifa de pedágio
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou nesta quarta-feira (12) que o modelo de concessão dos dois primeiros lotes de rodovias do Paraná contará com o depósito do aporte somente se o desconto sobre a tarifa teto do pedágio for maior que 18%. “O aporte para descontos acima de 18% na tarifa foi uma grande conquista do setor produtivo e de toda a população paranaense para que tenhamos um pedágio mais barato”, disse o governador Ratinho Junior.

Concessão de rodovias
O cronograma de publicação do edital e da sessão pública de leilão dos dois primeiros lotes de rodovias serão definidos após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à China. Renan Filho salientou que o leilão dos dois primeiros lotes do Paraná será a primeira concessão de rodovias realizada pelo atual governo e deve acontecer ainda neste ano.

Investimento
Dos seis lotes previstos, os dois primeiros estão aguardando o aval do governo federal para ir a leilão. Os outros quatro trechos estão, atualmente, em análise no TCU. Ao todo, o programa de concessões abrange 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, dos quais 1.782 quilômetros devem ser duplicados. A previsão de investimentos é de R$ 50 bilhões em obras nos primeiros anos do contrato, que tem prazo de 30 anos.

De mudança
O ex-deputado federal Ricardo Gomyde, que foi candidato ao governo do Paraná em 2022 pelo PDT e o ex-prefeito de Guarapuava, César Silvestri, podem trocar de partido nos próximos dias. Silvestre deixará o PSDB e pode ir para o MDB ou para o Podemos. Já Gomyde é quase certo que voltará ao PSB, partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, por onde já militou.

Pacote de ações
O governador Ratinho Junior e o secretário de Educação, Roni Miranda, divulgaram um pacote de ações a serem implementadas nas escolas, em resposta ao aumento no número de ataques em instituições de ensino. Líder do Governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) ressaltou que o momento atual exige uma atuação firme do poder público. “Vamos garantir a segurança dos alunos nas escolas bem como a tranquilidade dos pais que deixam seus filhos sob a guarda dos professores”, disse.

Ações
Aumento do número de Colégios Cívico-Militares, destinação de R$ 20 milhões para as 2,1 mil escolas estaduais investirem em segurança, presença de viaturas da PM na porta das escolas, 5,6 mil PMs (incluindo praças em formação) serão deslocados para as escolas, implantação de totens do programa Olho Vivo nas escolas, destinação adicional de recursos para a contratação de mais PMs da reserva, treinamento de professores junto sobre medidas emergenciais a serem tomadas em casos de ataque, inclusão de psicólogos e bolsistas nos Núcleos Regionais de  Educação.

Segurança
O delegado Rodrigo Souza, que chefia a Delegacia do Adolescente de Foz do Iguaçu, falou sobre as medidas tomadas pela unidade, quanto à investigação de supostos ataques à escolas no município. “Infelizmente a gente vive uma pandemia de fake news, uma série de eventos onde algumas pessoas gostam de gerar pavor na comunidade escolar, mas a Polícia Civil está atuando para identificar essas pessoas junto com outros órgãos policiais. A Polícia Militar nas Escolas Estaduais, a Guarda Municipal nas Escolas Municipais, para garantir a segurança das crianças”.

Acim
A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) completou 70 anos numa trajetória comprometida com o desenvolvimento regional. A celebração será realizada em 14 de abril, às 19h, evento no Paraná Expo, data em que acontecerá também a posse dos mais de 500 integrantes da gestão 2023-2024. Sob a presidência de José Carlos Barbieri, serão empossados os integrantes dos seis conselhos da entidade: Administração, Superior, ACIM Mulher, Copejem, Conselho do Comércio e Empreender. Também vão receber posse a diretoria do Instituto Mercosul, Instituto ACIM, Instituto Cultural Ingá e Cacinor. Mais de mil pessoas participarão da cerimônia, inclusive senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, presidentes de entidades e de associações comerciais.

“Crime anunciado”
Indignado com as ameaças do MST de invasões de terras no país neste mês de abril, o qual classifica de “crime anunciado”, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Agro, Pedro Lupion, alertou que “a partir do momento em que o produtor rural vê risco para a família, ele vai querer salvaguardar a vida de seus familiares. A Constituição é muito clara quanto ao direito à propriedade. E invasão de propriedade privada produtiva é crime”, enfatizou.

Compras pela internet
O Ministério da Fazenda voltou a desmentir notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.

Superbloco
O presidente da Câmara, Arthur Lira, formou o maior bloco partidário da Casa, composto por 173 deputados de nove partidos. O grupo será liderado por Felipe Carreras (PSB-PE). A formação do superbloco é mais uma demonstração de força de Lira, que deu uma resposta a outro grande bloco, com 142 deputados, que foi idealizado pelo ex-ministro Gilberto Kassab, do PSD. Com os dois grupos, o centro consolida sua força e isola o PL e o PT.