ADI-PR

Transparência
Está prevista para a próxima segunda-feira (5) a primeira votação do projeto de lei que trata da transparência das filas do SUS (Sistema Único de Saúde) no Paraná. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), durante reunião com o deputado Michele Caputo (PSDB), um dos autores do projeto.

Transparência II
O projeto de lei dispõe sobre a publicação online da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado e demais prestadores. A divulgação deverá ser atualizada semanalmente pela Secretaria Estadual da Saúde.

Sesc Senac
O vice-governador do Paraná, Darci Piana, completou 17 anos à frente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná. Em 29 de junho de 2004 quando assumiu a presidência, as três entidades funcionavam de maneira independente, o que deixou de acontecer a partir de então. A nova administração também implantou um programa de expansão, permitindo que hoje o Sistema Fecomércio esteja presente com estrutura física em quase 40 cidades paranaenses e, por extensão, nos 399 municípios que compõem o estado.

Ficha limpa
A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou o Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas com a ficha suja para o cargo em comissão. “O objetivo principal do projeto é o de assegurar que os cargos comissionados existentes no organograma dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, não sejam ocupados por pessoas consideradas Ficha Suja”, comenta o vereador Dorival de Souza.

“Desenvolve Paraná”
O programa “Desenvolve Paraná”, conduzido por meio de parceria entre a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e o Sebrae/PR (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná), lançou hoje Salas do Empreendedor em 60 novos municípios do Estado, o que gerará empregos e renda nestas cidades. A Sala do Empreendedor é um local de atendimento para facilitar a abertura, regularização e oferecer serviços exclusivos aos microempreendedores individuais.

Ensino domiciliar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei sobre implantação do Ensino Domiciliar no Paraná. O deputado estadual Marcio Pacheco, autor do projeto, destaca que “esse resultado é fruto do nosso intenso trabalho e mostra a sensibilidade e empatia da Assembleia Legislativa do Paraná em garantir o direito de escolha das muitas famílias educadoras existentes em nosso estado”.

Nobel da Paz
O deputado federal Toninho Wandscheer apoia a indicação do engenheiro agrônomo mineiro, Alysson Paulinelli, 84 anos, ao Prêmio “Nobel da Paz 2021″. Paulinelli foi responsável por modernizar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e criar bolsas de estudos para pesquisadores brasileiros no exterior. “Paulinelli é um grande visionário. Tornou o Cerrado uma das regiões mais produtivas do país. Merece todo nosso apoio em levar o Nobel da Paz”, disse o deputado. O Nobel da Paz será entregue na primeira quinzena de dezembro, em Oslo, capital da Noruega.

1º título
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná informa que devido à pandemia de Covid-19 os atendimentos ao eleitorado estão sendo realizados de forma remota pela Justiça Eleitoral do Paraná. Com isso, os requerimentos para emissão do primeiro título, revisão de dados ou transferência de domicílio são realizados de modo remoto, por meio da plataforma Título Net, que dispensa a necessidade de a eleitora ou eleitor comparecer ao cartório.

Perícia remota
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o pedido de medida cautelar que determina

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