ADI-PR

Polo industrial
O ex-líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná e pré-candidato a deputado estadual Hussein Bakri (PSD), destacou os investimentos para estruturar o Distrito Industrial de Ponta Grossa e as ações voltadas para o desenvolvimento da região. “O confirmado pelo Governo do Estado, com apoio da prefeitura municipal, mais de R$ 18 milhões de reais para a infraestrutura da área industrial de Ponta Grossa. Uma grande conquista que vai beneficiar do empresário ao trabalhador”, disse.

Telas da Inovação
O Governo do Estado apoia o programa Teias da Inovação, iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A iniciativa consiste em uma série de encontros voltados aos ecossistemas de inovação brasileiros. O próximo evento será realizado nesta quinta-feira (19), no Parque Científico e Tecnológico de Biociências (Biopark), em Toledo, com a presença do ministro Paulo Alvim.

Violência e preconceito
O deputado estadual e pré-candidato ao Senado, Guto Silva, participou da audiência pública na Assembleia Legislativa que tratou de violência contra a comunidade LGBTQIA+. “Este é um assunto em que precisamos nos posicionar e defender os direitos. Os números no Brasil são alarmantes e precisamos de ações para punir os agressores e acolher as vítimas. Com amparo legal e leis severas contra crimes de violência e preconceito”, afirmou.

Beira da cassação
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PRos, levou a plenário a decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação do vereador Renato Freitas (PT), acusado de comandar a invasão da Igreja da Ordem em 5 de fevereiro e marcou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira, 19.

Substituição
Focando a eleição de 2022, mas com o olhar voltado para a de 2024, o MDB de Curitiba tem um novo presidente, Zeca Melo. O advogado Rogério Carboni assumiu em abril a secretaria de Justiça, Família e Trabalho, pedindo licença da presidência do partido. Zeca Melo segue com a missão de reorganizar as zonais, levar os partidos para os 75 bairros e trazer filiados para a construção de uma chapa de vereadores competitivas para 2024 e encontrar um nome para disputar o Palácio 29 de Março.

Sonho impossível
Boca Aberta, ex-deputado federal, com base eleitoral em Londrina, anda pregando que será candidato a governador pelo Agir na eleição de 2 de outubro. Na semana passada, Boca Aberta foi a um cartório para mostrar que está na corrida para ser indicado à vaga, mesmo com a incerteza de se ele pode disputar devido a perda de mandato na Câmara Municipal de Londrina.

Dinheiro de volta
Nos últimos cinco anos, o consumidor brasileiro conseguiu duas importantes conquistas no STF, ambas relacionadas à cobrança do ICMS na conta de luz. A decisão ficou conhecida como a ‘Tese do Século’ pelo impacto em todas as atividades comerciais e industriais do Brasil, inclusive no setor elétrico, com as distribuidoras elétricas tendo o papel de repassar essa economia aos consumidores.

Mais tempo
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pediu mais tempo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para se manifestar sobre a situação das praças de pedágio inativas após o fim das concessões rodoviárias do Anel de Integração, em novembro do ano passado. Inspeção recente do TCU em quatro regiões do Paraná encontrou depredação em estruturas físicas antes administradas pelas concessionárias de pedágio.

Travessia
No livro “Travessia”, o deputado Gustavo Fruet (PDT) escreveu sobre os bastidores do dia a dia no Congresso Nacional, inclusive sobre sua participação na CPMI dos Correios, que acabou trazendo à tona um dos maiores escândalos de corrupção da história do país: o Mensalão. O paranaense ainda revela detalhes inéditos da alegria e dos desafios de administrar Curitiba (2013-2016), da relação turbulenta com os “donos” da cidade, da quebra de paradigmas e do legado deixado.

Informalidade
A taxa de desemprego no Paraná é a quinta menor do país (6,8%), porém, o estado tem uma alta taxa de trabalhadores na informalidade, segundo o IBGE. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mostra que dos paranaenses ativos no mercado de trabalho, 32,1% são informais.

Programa voluntário
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses.

Sem cobrança
O Senado votou ontem quatro medidas provisórias já aprovadas pela Câmara. As MPs tratam de compra de vacinas, de mudanças na legislação sobre transporte aéreo (sem cobrança de bagagens) e de repasses para o Fundo Penitenciário Nacional. A gratuidade no transporte de bagagens deve voltar.

Acesso às planilhas
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa requereu ao ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, o acesso às planilhas financeiras e aos projetos básicos das obras dos seis lotes dos novos pedágios do Paraná. Até o momento os dados imprescindíveis para a análise econômica e financeira, segundo a frente parlamentar, foram omitidos pela ANTT. A frente sustenta que a planilha financeira disponibilizada em consulta pública, e depois entregue ao TCU, contém números esparsos, que não demonstram a composição dos custos para elaboração de orçamento de cada lote.

25 anos
Os 25 anos da Uninter serão homenageados na próxima segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa. Em junho, o chanceler do grupo, Wilson Picler, vai receber o título de cidadão benemérito do Paraná, projeto do ex-deputado Hussein Bakri (PSD).

Perdão
O deputado Felipe Francischini (União Brasil) articula que seu pai, o ex-deputado Delegado Francischini (União), também receba o perdão presidencial igual ao concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Nesse caso, Francischini pai estará apto a disputar a eleição para deputado estadual em outubro. O ministro Kássio Nunes, do STF, é relator do recurso apresentado por Francischini na Corte.

Homeschooling
O projeto de lei que regulamenta o homeschooling (educação domiciliar) estava ontem na pauta de votação na Câmara dos Deputados. No ano passado, a proposta foi a única colocada como prioridade na educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo aliados da deputada Luísa Canziani (PSD), relatora do projeto, um acordo foi costurado com a base do governo para aprovar o requerimento de urgência. Na prática, isso possibilita que a proposta seja apreciada em plenário sem a necessidade de passar por comissões. Até o fechamento desta coluna, a matéria não havia sido votada ainda.

Responsabilidade
“O projeto de lei faculta aos sistemas de ensino admitir, sem obrigar, a possibilidade de uma diferenciação na responsabilidade pela educação básica, autorizando a alternativa de que pais e tutores se responsabilizem diretamente pela condução do processo ensino/aprendizagem de crianças e jovens de suas famílias”, diz a deputada Luisa Canziani, em seu relatório.