ADI-PR

Recurso de campanha
O valor destinado aos partidos políticos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para campanhas eleitorais poderá chegar a R$ 5,7 bilhões. Além do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou outros 11 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que haviam sido vetados. Um desses dispositivos é a autorização para reajuste do piso salarial dos agentes de saúde.

Fundo eleitoral
O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na LOA, que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Plenário do Congresso. Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.

Créditos de combustíveis
O governador Ratinho Junior sanciona lei que devolve créditos de combustíveis no Nota Paraná. A nova lei permite alterar o cálculo dos créditos de ICMS devolvidos pelo Nota Paraná, reservando R$ 10 milhões para serem distribuídos para notas fiscais de postos de gasolina. A medida vem para minimizar o impacto econômico do aumento dos combustíveis. A partir de agora, consumidores que cadastrarem a nota fiscal nos abastecimentos em postos de combustíveis vão receber retorno financeiro do ICMS.

Formação técnica
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) fechou uma parceria para ofertar os cursos técnicos integrados de Administração, Agronegócio e Desenvolvimento de Sistemas. As aulas serão ministradas por professores da Unicesumar, especializados nas áreas. O estudante fará todo o Ensino Médio com o curso técnico integrado, dentro da própria instituição de ensino, não sendo necessário se deslocar para outra localidade.

Passaporte da vacina
No Paraná a comprovação da vacinação em crianças e adolescentes existe desde 2010. Comprovar a regularidade vacinal é lei no estado e requisito para matricular crianças em creches, jardins de infância e maternais. Desde 2018, a regra passou a valer para qualquer pessoa até 18 anos de idade, desde a educação infantil até o ensino médio. As leis estaduais 16.504/2010 e 19.534/2018, criadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, estipulam a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação com as 19 vacinas listadas pelo PNI.

Capital da Acerola
Japurá já é considerada a capital paranaense da acerola. Segundo a Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento (SEAB), a fruta é um dos principais cultivos da cidade e só perde para o milho e para a soja. São mais de cem hectares ocupados para o seu cultivo. No ano passado, a produção de acerola do município foi de 1.900 toneladas. É mais da metade de toda a acerola colhida no estado, que somou 3.681 toneladas, de acordo com a SEAB.

Tá na mão!
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), determinou a antecipação do pagamento dos salários de dezembro para a próxima quarta-feira (22), três dias antes do Natal, para os servidores públicos municipais. O pagamento vai injetar R$ 24 milhões na economia local, segundo informações do Executivo Municipal.

Sem crise
Os secretários municipais da prefeitura de Araucária terão um aumento de 15% nos seus subsídios a partir de 1º de janeiro de 2022. O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, prevendo a mudança salarial de R$ 15.304,60 para R$ 17.600,00, foi sancionado pelo prefeito da cidade, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Ao justificar o aumento, o presidente da Câmara, Celso Nicácio (PSD), reforçou a “dedicação exclusiva” do cargo.

IFPR Maringá
Depois de quase dois anos de negociações e preparativos, começaram as atividades do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) em Maringá. Os quatro cursos ofertados neste primeiro momento começarão com as aulas presenciais em 7 de fevereiro. São 120 vagas no total, na Formação Inicial e Continuada (FIC), para Assistente Administrativo, para Massagista, para Programador de Sistemas e para Matemática Básica e Comercial. Os cursos são gratuitos.

Áreas protegidas
A prefeitura de Maringá debateu com órgãos e com a comunidade a criação da Zona de Proteção Ambiental Passível de Edificação (ZPPE), como política para proteção dos fundos de vale. Caso as medidas da ZPPE sejam colocadas em prática, a expectativa é de que nos próximos anos Maringá possa chegar a 97% das áreas de vale protegidas. A comunidade ainda pode colaborar  com sugestões à proposta até a próxima quinta-feira (23), pelo e-mail [email protected]

100% nacional
O MT15 é um triciclo híbrido 100% nacional fabricado no Paraná, com motor híbrido flex, e que estará nas ruas do estado em breve. O protótipo foi apresentado ao Governo do Estado, no Palácio Iguaçu, pelos sócios da empresa Motiva Motocicletas. “O Paraná está de braços abertos para novas tecnologias, para a indústria de inovação e novos produtos. E esse veículo elétrico de custo baixo é totalmente feito no Estado e pode chegar até o mercado internacional”, destaca o superintendente-geral de Inovação do Estado, Marcelo Rangel.

Vaga no TCU
O presidente da Câmara, Arthur Lira, em conversa com  o colega Ricardo Barros  disse que o apoiaria  na disputa pela cadeira que será deixada por Ana Arraes. Lira foi direto ao ponto: disse que, se o líder do governo quiser, terá seu apoio para substituir a ministra Ana Arraes no Tribunal de Contas da União, em 2022. Já Ricardo Barros ficou de consultar os seus aliados antes de dar uma resposta definitiva.