Cianorte atualiza lei e prepara novas regras para uso de patinetes e elétricos
Cianorte deve concluir nos próximos dias a atualização da lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, bicicletas comuns e ciclomotores nas vias urbanas. O novo texto, enviado pela Prefeitura e atualmente em análise pelas comissões da Câmara Municipal, busca corrigir lacunas da legislação aprovada em junho deste ano e garantir condições efetivas para fiscalização e aplicação de penalidades.
Em junho, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 007/2025, que estabelecia diretrizes para o uso de patinetes elétricos, fixando limite de velocidade, regras de circulação, idade mínima de 16 anos e uso obrigatório de capacete. Embora representasse um avanço, a norma não definia instrumentos de aplicação das penalidades, o que impediu o início das fiscalizações.
O secretário de Segurança e Mobilidade, tenente-coronel Elisvaldo Balbino dos Santos, que assumiu o cargo em setembro, afirma que a nova proposta foi construída após análise de legislações adotadas em outros municípios do País. “A lei anterior não tinha medidas coercitivas claras. Agora elaboramos um texto com base no que há de mais eficiente e ele está nas comissões. Acredito que nas próximas semanas será aprovado, e então teremos condições reais de atuar”, disse.
O novo projeto define locais permitidos para circulação, limites de velocidade e condutas obrigatórias. Patinetes e bicicletas elétricas deverão circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, acostamentos ou nos bordos da pista, sempre no sentido da via. Na ausência de sinalização, o limite máximo será de 20 km/h. Fica proibida a circulação em calçadas e áreas exclusivas de pedestres, exceto em locais com sinalização específica para compartilhamento, com velocidade limitada a 6 km/h.
A íntegra do texto também determina que a travessia em faixas de pedestres deve ser feita com o equipamento desligado e conduzido na mão. A circulação na contramão é proibida. Já os ciclomotores terão regras próprias: devem permanecer na pista de rolamento, respeitar os limites definidos pelo Código de Trânsito e exigir habilitação na categoria A ou ACC, além de registro e licenciamento do veículo.
Bicicletas com motor de combustão de até 50 cilindradas passam a ser enquadradas como ciclomotores. Os condutores deverão usar capacete, óculos ou viseira e manter luz baixa acesa de dia e à noite.
O projeto também disciplina o estacionamento. Patinetes e bicicletas elétricas deverão ser deixados apenas em paraciclos, bicicletários ou áreas regulamentadas. Eles não poderão ocupar vagas comuns de veículos nem bloquear calçadas. Ciclomotores deverão ser estacionados exclusivamente em vagas destinadas a motocicletas.
A legislação define ainda os equipamentos obrigatórios para circulação, como limitador de velocidade, campainha, retrovisor (para bicicletas elétricas) e sinalização noturna. O uso de aplicativos como velocímetro é permitido.
Balbino afirma que a criação dessa nova lei atende a uma demanda crescente em Cianorte, que viu o uso de patinetes aumentar nos últimos anos, especialmente entre adolescentes. Ele explica que poucos municípios brasileiros possuem legislação específica, seja por falta de estrutura de fiscalização, seja pela dificuldade jurídica de regular veículos não emplacados.
A ausência de registro desses equipamentos impede a contagem exata de quantos circulam na cidade. Contudo, o secretário destaca que o descumprimento das regras é evidente. “A maior parte das reclamações vem dos próprios pais. Eles compram o equipamento, mas não conseguem fiscalizar o uso. Precisam que o município faça esse papel”, afirmou.
A nova norma estabelece que, em infrações cometidas por menores, a autuação será vinculada aos pais ou responsáveis, com possibilidade de comunicação ao Conselho Tutelar. O veículo poderá ser apreendido sempre que a irregularidade não puder ser corrigida no local, como no caso de ausência de capacete.
O secretário ressalta que a lei permitirá ação mais firme dos agentes municipais e da Polícia Militar. “Nossa intenção é inibir condutas irregulares e dar segurança jurídica para que os agentes atuem. As regras são claras, como a proibição de atravessar faixa de pedestre montado no equipamento”, afirmou.
A Prefeitura deverá lançar campanhas educativas para orientar a população sobre as novas regras. Vídeos e materiais informativos serão divulgados nos canais oficiais. “Muitos usuários desconhecem as normas. Com uma legislação clara, teremos base para orientar e fiscalizar de forma adequada”, concluiu Balbino.