Ação do MPT exige melhorias nas condições de trabalho de recicladores em Cianorte

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação para garantir a implantação do Projeto Nacional de Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis em Cianorte. O procedimento, conduzido pela Procuradoria do Trabalho em Umuarama (PTM-Umuarama), busca adequar a gestão de resíduos sólidos do município às exigências da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A iniciativa foi tema de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Cianorte na quarta-feira (8). O encontro, realizado no plenário da Casa, discutiu o uso do barracão de reciclagem ocupado pela Associação Assistencial dos Agentes Ambientais da Reciclagem, na Avenida Santos Dumont. Participaram autoridades municipais, representantes do MPT, técnicos ambientais, catadores e moradores de bairros vizinhos. O debate durou mais de três horas e meia.

O procurador do Trabalho André Melatti abriu a sessão explicando o papel social das cooperativas de reciclagem. Segundo ele, o Decreto Federal nº 11.414/2023 determina que o poder público deve priorizar a contratação remunerada de cooperativas e associações de catadores, sem necessidade de licitação. “É preciso que os municípios reconheçam esse trabalho como um serviço ambiental essencial”, afirmou.

Melatti elogiou o trabalho da Sanepar no aterro sanitário, mas criticou as condições precárias dos barracões de triagem em Cianorte. “O ambiente está totalmente aberto, sem proteção contra sol e chuva. Encontrei lixo hospitalar e refeitório improvisado sob uma árvore. As prensas estão fora do padrão”, relatou.

O procurador informou que o MPT articula com a Prefeitura a elaboração de um termo de compromisso com a Procuradoria-Geral do Município e as secretarias locais. O acordo deve garantir espaço adequado, assessoria técnica, equipamentos de segurança e remuneração regular aos catadores. “Quem protege o meio ambiente deve ser tratado como prestador de um serviço ambiental”, disse.

Durante a audiência, moradores expressaram preocupação com o novo barracão previsto para o Jardim Ângelo Liberati. A presidente da Associação dos Moradores dos bairros Pedro Moreira e Gralha Azul, Cleonice dos Santos, alertou para riscos ambientais e de saúde. “O local fica próximo de escolas, creches e residências. Já tivemos incêndio em outro barracão e tememos bichos peçonhentos, mau cheiro e contaminação do córrego Apuí, afluente do manancial Bolivar, que abastece a cidade”, afirmou.

O chefe regional do Instituto Água e Terra (IAT), Marcelo Aparecido Marques, explicou que o licenciamento ambiental é obrigatório para atividades de reciclagem. Há três tipos de licença: a simplificada, a prévia e a de instalação e operação. “O barracão que pegou fogo em 2023 não tinha licença. A regularização é o primeiro passo para evitar riscos e garantir segurança”, disse.

Marques destacou que o projeto do novo espaço deve prever canaletas e caixas de contenção para impedir vazamentos de óleo ou resíduos químicos. “Se algum maquinário vazar, é preciso evitar que isso chegue à água”, observou.

Entre os assuntos levantados estiveram a coleta de lixo realizada pela Sanepar, a situação dos recicladores após o incêndio de 2023, as políticas públicas de educação ambiental e a possibilidade de parcerias com o Governo do Paraná para garantir recursos voltados à melhoria da estrutura e dos equipamentos.

Os agentes ambientais presentes relataram as dificuldades enfrentadas desde a perda do antigo barracão, citando a falta de infraestrutura, de apoio técnico e de equipamentos de segurança.

Entre as propostas discutidas, vereadores e técnicos sugeriram que o novo contrato de coleta de lixo de Cianorte, que será licitado em breve, inclua a construção de um barracão de reciclagem junto à ampliação da área do aterro sanitário. A ideia é que o local atenda às normas ambientais e de segurança, com estrutura coberta, ventilação adequada, iluminação e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual.

Também foi sugerida a criação de programas de conscientização da população sobre a importância da separação correta do lixo doméstico. A medida, segundo os especialistas, reduziria o envio de materiais orgânicos junto aos recicláveis, evitando mau cheiro, contaminação e desperdício.