Assembleia abre mês de junho com votações de projetos do Executivo, TJ e reconhecimento cultural

A semana mais curta, em razão do feriado de Corpus Christi, terá duas sessões plenárias para abrir o mês de junho na Assembleia Legislativa do Paraná, com a análise de projetos do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) e de autoria parlamentar. Com agenda reduzida, os parlamentares concentram as atividades nas votações em Plenário e nas comissões legislativas.

Entre os itens que começam a ser discutidos está o projeto de lei 427/2026, do Governo do Estado, que autoriza a instituição do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. A proposta tramita em primeiro turno e busca ampliar a fiscalização sobre a cadeia de envase e comercialização de água mineral, natural, potável de mesa e adicionada de sais.

Segundo o Executivo, os selos permitirão o controle individualizado da produção por meio de mecanismos de autenticação eletrônica e rastreabilidade da origem dos produtos, contribuindo para reduzir a informalidade e a evasão fiscal no setor. A iniciativa também pretende garantir maior transparência aos consumidores paranaenses e estimular a competitividade entre os fabricantes, inclusive com a possibilidade de concessão de crédito presumido de imposto para incentivar a adesão ao sistema.

Reconhecimento

Outras proposições também chegam em Plenário. O projeto de lei 793/2025, do deputado Ney Leprevost, reconhece a polenta como patrimônio cultural e gastronômico do Paraná. A proposta destaca a relação histórica do prato com a imigração italiana e sua presença nas tradições familiares, festas típicas e eventos gastronômicos do estado.

Também será analisado o projeto de lei 210/2025, do deputado Batatinha, que institui o Dia Estadual da Policial Científica. Durante a sessão, os parlamentares votam uma subemenda substitutiva que altera o texto original, trocando o termo “perita criminal” por “policial científica”, abrangendo todos os cargos e carreiras da Polícia Científica do Paraná (PCP). A mudança também altera a data comemorativa para 11 de fevereiro, alinhando a celebração estadual ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os deputados devem votar ainda o projeto de lei 1208/2025, do deputado Marcelo Rangel, que declara as Ostras do Cabaraquara, em Guaratuba, patrimônio cultural imaterial do Paraná. A proposta reconhece a importância histórica, cultural, gastronômica e econômica da atividade tradicional de cultivo e manejo das ostras no Litoral paranaense.

Na pauta também está o projeto de lei 328/2025, do deputado Tito Barichello, que institui o Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná. O objetivo é reconhecer a contribuição histórica, cultural, social e econômica da comunidade judaica para o desenvolvimento do estado.

Por fim, os parlamentares analisam o projeto de lei 792/2025, do deputado Evandro Araújo, que concede o título de utilidade pública à Comunidade Missão Ágape, de Arapongas.

Redação final

Passa por redação final o projeto de lei 930/2025, da deputada Maria Victoria, que cria incentivo ao aproveitamento do gás metano derivado de resíduos sólidos para geração de energia limpa e renovável.

A iniciativa integra políticas de gestão de resíduos agrossilvipastoris, industriais e urbanos com ações de sustentabilidade e economia circular, incentivando tecnologias como biodigestão anaeróbia, coprocessamento de combustível derivado de resíduos (CDR) e recuperação energética em usinas especializadas.

Também segue para redação final o projeto de lei 143/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana, que regulamenta a manipulação e comercialização de preparações e correlatos em farmácias de manipulação no Paraná.

Tribunal de Justiça

Três proposições encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) também integram a pauta da sessão. O projeto de lei 429/2026 trata da extinção do Serviço Distrital de Alto Faraday, da Comarca de Capanema, e altera a grafia do Serviço Distrital de Tamboára, da Comarca de Paranavaí, que passa a denominar-se Serviço Distrital de Tamboara.

Já o projeto de lei 428/2026 prevê a extinção dos Serviços Distritais de Francisco Frederico Teixeira Guimarães, da Comarca de Palmas, e de São Clemente, da Comarca de Santa Helena.

Os deputados votam ainda o projeto de lei 451/2026, que incorpora o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG) ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS). A proposta adequa a legislação estadual às normas mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornaram facultativa a existência de um fundo específico para a segurança dos magistrados.

Transmissão

As sessões plenárias da próxima segunda-feira (1), terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.