Mesmo sob investigação, comissão pede arquivamento de caso Davanço
O processo de cassação contra o presidente da Câmara de Cianorte, vereador Victor Hugo Davanço, entrou em uma fase decisiva após a Comissão Processante concluir a análise preliminar da defesa apresentada pelo parlamentar. A comissão responsável pelo procedimento aprovou, por maioria, um relatório que recomenda o arquivamento imediato do pedido, contrariando o entendimento do relator oficial do processo.
A definição ocorreu durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 18. O vereador Coronel Elias, sorteado como relator da comissão, apresentou parecer favorável à continuidade das apurações. No entendimento dele, os fatos ligados ao caso exigem aprofundamento antes de qualquer decisão definitiva.
Segundo o parlamentar, a investigação em andamento, a prisão ocorrida durante a operação policial e manifestações já existentes do Ministério Público justificariam a continuidade do processo dentro do Legislativo.
Em manifestação pública, Coronel Elias afirmou que considera os fatos graves e defendeu a necessidade de ampliação das apurações.
“Na minha posição, os fatos exigem investigação. É preciso permitir o amplo direito de defesa e entender quais outros elementos ainda existem junto ao Ministério Público e à Polícia, informações às quais a comissão ainda não teve acesso”, declarou.
Apesar do posicionamento do relator, o regimento da comissão permite a apresentação de relatórios paralelos. A alternativa foi utilizada pelo vereador Robson Fagundes, que protocolou um parecer divergente pedindo o arquivamento imediato do processo.
O documento recebeu apoio da vereadora Marisa Franco. Com isso, o texto tornou-se majoritário dentro da comissão e passou a representar a posição oficial do grupo.
Na prática, isso significa que o parecer elaborado por Coronel Elias não seguirá para apreciação do plenário. A votação marcada para a próxima segunda-feira, 25, analisará exclusivamente o relatório aprovado por maioria, que recomenda o encerramento imediato do processo sem abertura de fase investigativa no âmbito da Câmara.
A decisão dos vereadores em plenário determinará os próximos passos do caso. Se o relatório for aprovado, o pedido será arquivado. Caso seja rejeitado, o processo poderá prosseguir com novas etapas de investigação.
A Comissão Processante responsável pela análise do caso é formada por três integrantes: Coronel Elias (PP), Robson Fagundes (Republicanos) e Marisa Franco (União Brasil).
Pedido de cassação
A abertura do processo ocorreu após a grande repercussão da prisão de Victor Hugo Davanço durante a Operação Big Fish, realizada em 8 de abril deste ano. A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Paraná em conjunto com o Ministério Público e investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais.
O pedido de cassação foi protocolado no dia 9 de abril, um dia após a prisão do parlamentar. Posteriormente, os vereadores aprovaram por unanimidade, com oito votos favoráveis, a abertura do procedimento político-administrativo.
As investigações apontam suspeitas de participação de Davanço em atividades ligadas à estrutura financeira e administrativa do grupo investigado.
Segundo as autoridades responsáveis pela operação, a organização criminosa investigada teria movimentado mais de R$ 2,1 bilhões. A ofensiva ocorreu simultaneamente em 25 cidades distribuídas em cinco estados brasileiros e mobilizou mais de 330 policiais.
Ao todo, a operação cumpriu 371 ordens judiciais, entre mandados de prisão, buscas, apreensões e bloqueios patrimoniais. Em Cianorte, aproximadamente 30 pessoas foram presas.
Também foram determinadas medidas patrimoniais expressivas, incluindo bloqueio superior a R$ 43 milhões em bens, imóveis, veículos, contas bancárias e a retirada do ar de 21 plataformas ligadas a apostas ilegais.
Durante a operação, o celular do vereador foi apreendido e encaminhado para perícia técnica.
Retorno à presidência
Victor Hugo Davanço permaneceu preso preventivamente por oito dias. Posteriormente, conseguiu liberdade por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Entre as determinações impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e comparecimento a todos os atos processuais.
Poucos dias depois, Davanço reassumiu a presidência da Câmara durante a sessão de 4 de maio, após retornar de licença médica solicitada entre os dias 22 de abril e 1º de maio.
A decisão ocorre em meio a um dos episódios de maior repercussão política recente no município e deve mobilizar atenções dentro e fora do Legislativo.