Conselho de Ética aprova punições contra Renato Freitas
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) três medidas disciplinares contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) em processos que apuram suposta quebra de decoro parlamentar.
As decisões foram tomadas durante reunião presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL). Em dois dos processos, o colegiado aprovou a suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas por 30 dias. Em um terceiro caso, o Conselho decidiu pela perda do mandato parlamentar.
Segundo Jacovós, as penalidades ainda precisam passar por deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa.
Suspensões
Uma das representações analisadas trata da participação de Renato Freitas em uma manifestação realizada em uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba, em junho do ano passado.
O parecer da deputada Márcia Huçulak (PSD) apontou que o conjunto de provas seria suficiente para demonstrar conduta incompatível com o decoro parlamentar. O documento foi aprovado pela maioria do colegiado, com voto contrário do deputado Doutor Antenor (PT).
Inicialmente, o relator do caso, deputado Artagão Júnior (PSD), havia sugerido suspensão do mandato por 30 dias, mas acolheu posteriormente o parecer pela suspensão das prerrogativas regimentais.
A segunda penalidade aprovada refere-se a uma confusão registrada durante e após uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, em fevereiro de 2025.
O caso envolveu Renato Freitas, o deputado estadual Márcio Pacheco (Republicanos) e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz. O relator, deputado Dr. Leônidas (PP), manteve parecer pela suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias.
Perda de mandato
Na terceira representação analisada, o Conselho de Ética aprovou parecer favorável à perda do mandato de Renato Freitas devido ao envolvimento do parlamentar em uma luta corporal registrada no Centro de Curitiba, em novembro de 2025.
O processo teve como relator o deputado Márcio Pacheco (Republicanos), cujo parecer foi aprovado pela maioria do colegiado.
A denúncia aponta envolvimento de Freitas em uma briga com um manobrista, registrada por câmeras e celulares.
Com a aprovação no Conselho de Ética, o processo será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da legalidade da tramitação. Caso avance, seguirá para votação em Plenário.
Defesa
Durante a sessão, o deputado Doutor Antenor apresentou votos divergentes nos três processos, alegando supostas irregularidades processuais, questionamentos sobre prazos e contestando provas apresentadas.
Renato Freitas também apresentou defesa pessoal nos casos analisados. Em relação à manifestação no supermercado, o parlamentar afirmou que exerceu atividade política legítima. Sobre a confusão na CCJ, sustentou que suas críticas foram direcionadas apenas à postura de um funcionário.
Já no caso da luta corporal no Centro de Curitiba, Freitas declarou que tentou impedir uma agressão e proteger a mãe de sua filha.
Conforme o Código de Ética da Alep, o parlamentar ainda poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de cinco dias úteis após a votação final.