Cianorte tem 21 loteamentos clandestinos sob investigação
Em entrevista concedida à TRIBUNA DE CIANORTE, a promotora Bianca Maristela de Souza, titular da 4ª Promotoria de Justiça e responsável pela área de Meio Ambiente, revelou que 21 loteamentos clandestinos em áreas rurais de Cianorte estão atualmente sob investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR). O órgão tem intensificado as ações preventivas para conter o avanço de novos parcelamentos ilegais e proteger tanto o meio ambiente quanto os consumidores que, muitas vezes, desconhecem os riscos de adquirir terrenos irregulares.
“Nosso foco principal é evitar que novos loteamentos surjam. Muitos compradores não têm conhecimento dos prejuízos que isso pode causar, e acabam colocando em risco seu patrimônio, sua segurança e até a própria saúde”, afirmou a promotora.
Comprar um terreno irregular pode significar mais do que perder dinheiro. Segundo o MPPR, esses loteamentos não seguem padrões legais e geralmente são abertos sem rede de esgoto, água potável, iluminação pública ou drenagem de águas pluviais. O resultado é uma estrutura precária, com risco de contaminação do solo e do lençol freático, erosões e danos ambientais que recaem sobre os próprios compradores.
Além disso, o morador não pode obter licença de construção, e, caso construa, pode ser multado ou processado. “Quem adquire um terreno irregular pode ser obrigado a recuperar a área e até responder por crime ambiental”, alertou Bianca.
O Ministério Público aponta que grande parte dos loteamentos investigados surgiu após 2020, o que explica a urgência das ações conjuntas entre os órgãos fiscalizadores. A promotora destaca que há investigações criminais em curso contra loteadores, conduzidas pelas Promotorias Criminais de Cianorte.
No âmbito civil e administrativo, as Promotorias de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo também apuram responsabilidades e avaliam medidas contra os envolvidos. “A situação é grave e exige resposta imediata para impedir que mais pessoas sejam prejudicadas”, disse Bianca.
Ações conjuntas e prevenção
O trabalho é desenvolvido em parceria com Prefeitura, Polícia Ambiental, Instituto Água e Terra (IAT) e Cartórios de Registro de Imóveis. Segundo a promotora, o fluxo de informações entre os órgãos é constante. O MP requisita providências e coordena as ações preventivas.
Os cartórios, por exemplo, foram orientados a recusar o registro de imóveis suspeitos e encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Já a Polícia Ambiental e a Prefeitura devem agir de forma imediata ao identificar irregularidades, evitando que famílias se instalem em locais inapropriados.
Em paralelo, as instituições preparam campanhas de conscientização para alertar a população sobre os riscos da compra de terrenos irregulares.
Compradores
O Ministério Público reconhece que a situação dos compradores é delicada, mas reforça que a aquisição de terrenos ilegais não isenta de responsabilidade. Além de multas e embargos de obras, o comprador pode enfrentar processos criminais e administrativos.
Casos de regularização estão sendo estudados pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, em conjunto com o município. “Cada situação precisa ser analisada individualmente, mas o foco agora é impedir totalmente o avanço dessas ocupações”, afirmou Bianca.
O MPPR recomenda que os interessados em adquirir terrenos adotem cuidados básicos antes de fechar negócio: Exigir a matrícula individualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis; Evitar a compra de frações ideais, quando a matrícula “mãe” é dividida sem aprovação legal; Confirmar na Prefeitura se o loteamento está aprovado e dentro do perímetro urbano ou de expansão; Verificar a metragem mínima permitida em áreas rurais, que em Cianorte é de 20 mil metros quadrados, conforme norma do INCRA.
Denúncias sobre loteamentos irregulares podem ser feitas diretamente à Prefeitura, à Polícia Ambiental, ao Instituto Água e Terra (IAT) ou ao Ministério Público.
“Nosso trabalho é proteger não apenas o meio ambiente, mas também o cidadão. Comprar um terreno irregular é assumir um risco que pode custar caro em todos os sentidos”, concluiu a promotora Bianca Maristela de Souza.