Justiça autoriza abertura de supermercados aos sábados e domingos em horário estendido
O juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, titular da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, autorizou a abertura de supermercados e mercados em horários expandidos aos sábado, domingos e feriados em Cianorte. O pedido de tutela foi movido por uma rede de supermercados com duas lojas na cidade.
A ação, em caráter liminar foi publicada hoje pela Justiça. A decisão é extensiva a todos supermercados, mercados e empresas do setor no município e não somente às lojas da rede que ingressou na Justiça.
O funcionamento dos supermercados em Cianorte durante os fins de semana e feriado estavam sobre horário especial de funcionamento por força do decreto municipal 126/2020 que previa a abertura no sábado das 8 às 14 horas e o fechamento nos domingos e feriados desde o dia 29 de julho.
A restrição aos horários de funcionamento dos supermercados foi uma das medidas adotadas pela Prefeitura de Cianorte para combater a escalada desenfreada de casos de Covid-19 na cidade. A Capital do Vestuário tem 495 casos confirmados e quatro pessoas já morreram na cidade por conta da doença causada pelo coronavírus.
Na decisão, o juiz justificou que o decreto, quando impede o funcionamento dos supermercados, atividade tida como essencial, ainda que somente em domingos e feriados, afronta o que determina a legislação federal.
O magistrado ainda acrescentou em sua decisão que a redução da jornada não afasta o fluxo de consumidores, gerando apenas mais aglomeração nos horários de funcionamento. “O tamanho do estabelecimento também não se alterará, de modo que com a mesma demanda, no mesmo local, e com menos tempo, haverá mais aglomeração e mais risco de contaminação”, diz um trecho da decisão.
“Num cenário em que o próprio governo federal vem incentivando a desburocratização, impedir alguém de empreender num panorama de recessão e atendidas todas as medidas sanitárias, sem ainda antever-se ou projetar-se que o funcionamento da empresa irá fomentar qualquer risco crescente, aparenta ser uma temeridade. E não só na ótica econômica exclusiva do empreendedor. Com maior funcionamento, maior será a necessidade de manter equipes rotativas nos turnos exigidos, havendo assim em paralelo fomento à geração e manutenção de empregos”.
A reportagem procurou a Prefeitura de Cianorte para comentar a decisão judicial, mas de acordo com a sua Assessoria de Comunicação Social, o município ainda não foi notificado da decisão.