Audiência pública apresentará Relatório de Gestão Fiscal

Na próxima segunda-feira (30), às 18h, uma audiência pública, realizada nas dependências da Câmara Municipal, apresentará o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao primeiro quadrimestre de 2016, ou seja, os gastos e as arrecadações do município durante os quatro primeiros meses do ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar n° 101/2000).

Segundo a assessora de Planejamento, Anamaria Roes, será mais uma oportunidade para que a população se envolva e entenda as ações no município. O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar, explica.

De acordo com o prefeito Bongiorno, o envolvimento dos moradores com as ações realizadas na cidade é importante e expressa democracia. Esta é uma oportunidade dos cidadãos se inteirarem sobre as finanças de nossa cidade e de, ainda, dialogar diretamente com o Governo Municipal para o seu aprimoramento. Assim, contamos com a presença de moradores, lideranças e de representantes das diversas entidades e setores para uma discussão democrática acerca dos investimentos que foram feitos em nosso município durante o referido período, comenta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi implantada em 04 de maio de 2000. Tem por objetivo levar os estados e municípios a esclarecerem os gastos e ações, mantendo transparência na gestão.