Economia

Região terá quase R$ 4 milhões em créditos com mudança no ISS

Mudança permitirá que ISS seja cobrado no município do consumidor
Medida trará mais de R$ 2 milhões de recursos para Cianorte e R$ quase R$ 4 milhões para a região da Amenorte

Uma alteração na forma como o ISS (Imposto Sobre Serviço) é cobrado injetará R$ 3.996.589,87 nos municípios da Amenorte (Associação de Municípios da Região Norte). Antes, o imposto sobre qualquer operação financeira como cartão de crédito, débito, leasing ficava para o município da cidade-sede do estabelecimento prestador do serviço. Com a mudança, o dinheiro será recolhido na cidade do consumidor.

A alteração foi feita no final do mês de maio numa votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parlamentares derrubaram o veto do presidente interino Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013 que beneficia os municípios. Segundo o governo, a alteração contribuiria para a elevação de alguns serviços.

De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em todo o Paraná, mais de R$ 344 milhões em recursos serão distribuídos anualmente. Na região, os maiores valores serão pagos a Cianorte (R$ 2.128.674,72 milhões), Terra Boa (298.626,56 mil), Tapejara (289.403,68 mil), Cidade Gaúcha (263.493,89) e Rondon (206.609,89).

Apesar de ser positiva para os municípios, principalmente para os menores que possuem dificuldades para arrecadar recursos, a mudança na distribuição do ISS desagradou alguns segmentos, entre eles as empresas administradores de cartão de crédito e planos de saúde. Com a nova forma de cobrança os estabelecimentos serão forçados a aumentar o número de unidades físicas nas cidades, para evitar ter de pagar impostos sobre operações em centenas de cidades. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) anunciou que, devido aos custos na abertura e operação de filais alguns planos estudam se retirar de cidades menores.


CONCENTRAÇÃO
Segundo a CNM, um dos principais benefícios da medida é diminuir a concentração da arrecadação de ISS nas cidades que reúnem o maior número de empresas do país. O estudo feito pela Confederação apontou que 100 cidades ficam com 78% de toda a renda do ISS. Em contrapartida, 2.600 municípios ficam com apenas 1% do ISS recolhidos no país.

 

Veja a distribuição do ISS por município da região

Cianorte/PR

2.128.674,72

Cidade Gaúcha/PR 

263.493,89

Guaporema/PR

17.582,40

Indianópolis/PR

237.846,73

Japurá/PR

159.775,97

Jussara/PR

185.101,21

Rondon/PR

206.609,89

São Manoel do Paraná

24.871,35

São Tomé/PR

103.008,89

Tapejara/PR

289.403,68

Terra Boa/PR

298.626,56

Tuneiras do Oeste/PR

81.594,58

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios