Cidades

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 é apresentada na Câmara

O documento prevê os valores da receita municipal e dos gastos no próximo ano
Cerca de 20 pessoas, entre servidores municipais e população em geral acompanharam a apresentação do projeto de lei (Foto: Mônica Chagas/ Tribuna de Cianorte )

Nesta segunda-feira, (12), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município foi apresentada pela assessora de Planejamento Municipal, Anamaria Alves Roes, em audiência pública, na Câmara. Cerca de 20 pessoas, além dos vereadores, estiveram presentes para conhecer o conteúdo do documento que servirá de base para a elaboração do orçamento do ano que vem. A apresentação foi realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, Anamaria mostrou a estrutura do Projeto de Lei nº 024/2017, que prevê uma receita de R$ 257.092.600 para 2018, sendo que R$ 39.600 serão decorrentes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No panorama geral das receitas, 62% do valor vem de transferências correntes, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS) e 26% de receita tributária, como o ICMS.

O projeto também prevê as modalidades de aplicação dos recursos, quais serão os recursos prioritários e como serão as despesas, divididas por áreas. Segundo o projeto, as despesas serão de R$ 257.092.600, sendo R$ 119.119.250 gastos com pessoal e encargos sociais. “Estamos com 46%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal que preconiza a programação com despesa de pessoal em 54% da receita corrente líquida, ou seja, estamos dentro da meta”, explicou a assessora.

A estimativa de receita para a Secretaria de Saúde, por exemplo, com as despesas é de R$ 90.273.262 e da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Capseci) é de R$ 33.222.000.

Ao final da apresentação de dados os vereadores e o público puderam fazer perguntas. A LDO será finalizada em setembro, após apreciação dos vereadores, que poderão sugerir emendas ao projeto. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cianorte)