Cidades

Estado anuncia implantação de Defensoria Pública em Cianorte

Redação

09/01/2014 às 16:15 - Atualizado em 29/08/2014 às 08:59

O processo de interiorização da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) chegou a Cianorte. O anuncio da instalação da unidade foi feito nesta quarta-feira (8) e um dos critérios para a escolha do município foi a microrregião que irá abranger. Segundo informações do Governo Municipal, a sede da Defensoria será na Avenida Brasil, ao lado do Procon, e dois advogados contratador por aprovação em concurso já estão na cidade. A previsão é que os atendimentos se iniciem na segunda quinzena de janeiro.

O órgão presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos e que não podem arcar com os custos honorários advocatícios. A unidade de Cianorte também irá atender a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco). Inicialmente os profissionais designados para Cianorte irão prestar atendimentos nas áreas de infância e juventude, criminal e execução penal.

Francine Franze Borsato Amorese e Gilson Rogério Duarte Oliveira são os advogados que atuarão na unidade de Cianorte. “Fomos nomeados em outubro e Cianorte foi selecionada como uma das cidades sede em dezembro. De imediato vamos ter um estagiário para nos auxiliar, mas a intenção do governador Beto Richa é designar assessores jurídicos, psicólogos e agentes sociais o quanto antes”, explicou Oliveira.

O início dos atendimentos está dependendo da instauração de serviços essenciais, como internet e selo de certificado digital. “Acredito que até o final de janeiro a unidade estará funcionando”, completou Francine.

O deputado Jonas Guimarães falou sobre a importância Defensoria Pública do Paraná em Cianorte. “O órgão é um promotor de cidadania e melhorará a vida de muitos cianortenses, prestando assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar um advogado”.

De acordo com a assessoria de imprensa da DPPR, até o final de 2014 a Defensoria Pública do Estado do Paraná irá empregar 528 servidores e 89 defensores públicos. Um novo concurso para defensores será aberto ainda em 2014 para o preenchimento de 118 vagas. Por município, serão de 10 a 15 empregados.

 

Espera de décadas

A criação da Defensoria Pública já estava prevista na Constituição Federal de 1988, mas sua regulamentação só veio em 2011, quando foi sancionada a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná. Entre as funções desempenhadas pela defensoria estão procedimentos gratuitos, como entrar com papéis de divórcio e exigir melhorias na saúde.

Espera-se que os 95 advogados aprovados no concurso sejam convocados para atuar como defensores no Estado, o que deve contribuir para o trabalho que vem sendo desenvolvido por apenas dez profissionais do Paraná, que prestam assistência jurídica à população. Segundo estimativas, seriam necessários 844 advogados para suprir a demanda no Estado. 

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