Cidades

Cianorte alerta sobre loteamentos irregulares

30/01/2011 às 10:39 - Atualizado em 29/08/2014 às 02:58

A prefeitura de Cianorte está divulgando um alerta à população sobre a comercialização de terrenos em loteamentos clandestinos nas áreas rurais, provenientes de parcelamentos irregulares de imóveis rurais e que já causaram prejuízos para muitas pessoas.

De acordo com secretário de Desenvolvimento Municipal Urbano, Nelson Magron Júnior, em loteamentos clandestinos não é possível fazer a ligação de energia elétrica, de água potável, não existe asfalto, iluminação pública e nem coleta de lixo.

Ele alerta ainda que antes de adquirir um terreno, a pessoa deve verificar na prefeitura sobre a legalidade do loteamento. Áreas rurais abaixo de 30 mil m² não podem ser subdivididas e comercializadas, conforme determinação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

"Um loteamento regular é aquele aprovado pelos órgãos públicos competentes como prefeitura, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e outros. Para se tornar um loteamento urbano, primeiramente a área deve fazer parte do perímetro urbano, situação esta estabelecida somente através de lei municipal. Neste caso toda a infraestrutura do bairro deve ser entregue executada pelo loteador", explica Magron Junior.

Ainda de acordo com o secretário, a prefeitura vem combatendo este tipo de irregularidade aumentando a fiscalização. "Tanto a Copel como a Sanepar não podem fazer ligações de energia e água sem uma declaração de concordância do município, e cada vez que alguém pede uma nova ligação, os fiscais da prefeitura primeiramente vão verificar o local antes de dar a permissão para a instalação", comenta Magron Junior, lembrando que esta fiscalização começou há cerca de um ano.

Outro problema em comprar terrenos clandestinos está na hora de fazer a documentação. Os chamados "contratos de gaveta" não têm validade perante a lei. "Quem comprar este tipo de terreno nunca será o dono de direito. A pessoa não consegue fazer escritura tão pouco registrar, só o contrato não o torna proprietário do imóvel", destaca o secretário.

Dados do Governo Municipal mostram que atualmente existem em Cianorte cerca de 90 bairros, dentre eles estão os loteamentos recém aprovados. Os mais recentes são o Parque das Nações, Parque do Bosque, Morada do Sol III e IV, Residencial Ipanema e Atlântico V.

"A pessoa que tem o sonho de ter um terreno deve procurar fazer tudo dentro da legalidade para mais tarde não ter problemas. Caso receba ofertas tentadoras de compra, com valores inferiores ao de mercado, desconfie. O correto é procurar a prefeitura de Cianorte e verificar sobre o local, só assim a pessoa terá garantia de um bom negócio", enfatiza o secretário



Publicidade
Publicidade
Imagem do Dia

Dívida pública com o Samu chega a R$ 4,7 milhões

Publicidade